Orçamento
Orçamento da União para 2013 será votado em fevereiro
A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada, nesta quarta-feira (26/12), pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar “um precedente perigoso” para o próximo ano. Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5Read More
Fux manda incluir aumento do Judiciário na proposta orçamentária de 2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional inclua a proposta oficial do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O documento previa aumento de 7,12% para o Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões anuais. A questão foi judicializada no início de setembro pelas três maiores entidades de classe de juízes do país. Elas contestaram o fato de o Executivo ter retirado o orçamento original elaborado pelo STF da proposta apresentada ao Congresso Nacional emRead More
Congresso aprova parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O plenário do Congresso aprovou nesta terça-feira (17/07) o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. Durante a votação foi aprovada a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação.Read More