Pena
Lindemberg Alves, condenado pela morte de Eloá, teve pena reduzida em São Paulo
Em sessão realizada nesta terça-feira (04/06), a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso interposto pela defesa de Lindemberg Alves Fernandes e reduziu a pena do réu para 39 anos e 3 meses de reclusão com início em regime fechado e ao pagamento de 16 dias-multa, no piso legal e manteve no mais a sentença de 1ª instância. Em fevereiro de 2012, Lindemberg Alves Fernandes foi condenado pelo Tribunal do Júri de Santo André a 98 anos eRead More
Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais
Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25/05) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres. Os juristas qualificaram asRead More