Piso Nacional
Prefeitura de Itaperuna já começou a pagar o piso nacional dos professores
O piso nacional dos professores é realidade e está sendo cumprido pela Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A situação foi regularizada aos docentes que trabalham na Rede municipal de Ensino. A Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O piso salarial profissional nacional é o valor estabelecidoRead More
Justiça do Trabalho obriga Prefeitura de Itaperuna pagar Piso Nacional aos professores
A juíza Claudia Márcia Carvalho Soares, Titular da Vara de Trabalho de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, emitiu sentença na qual obriga a Prefeitura de Itaperuna a ter que pagar ao professor da rede pública de ensino o piso nacional que hoje é de R$ 1.697,00. A Prefeitura de Itaperuna ainda pode recorrer da decisão Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassadosRead More