Plano Brasil Maior
Dilma veta redução de tributos para alimentos da cesta básica
Entre os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que amplia o Plano Brasil Maior, publicada nesta terça-feira (18/09) no Diário Oficial da União, está o que reduziria a zero algumas alíquotas para produtos da cesta básica. De acordo com justificava apresentada pelo governo federal, para que essa desoneração seja implantada, é necessário, antes, criar um grupo de trabalho que apresente uma proposta de composição dessa cesta e das respectivas desonerações. Convertida para a Lei 12.715, a Medida Provisória (MP) 563, do Plano Brasil Maior, desoneraria – do pagamento deRead More
Câmara aprova texto-base da MP 563 que beneficia a indústria
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16/07) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP. A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. SerãoRead More