Política
Prefeito afastado de Nova Friburgo é denunciado à Justiça Federal por desvio de verbas
A Procuradoria da República da 2ª Região ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o prefeito afastado de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, Demerval Barbosa Neto e mais 19 pessoas envolvidas no desvio de verbas federais destinadas a socorrer às vítimas da tragédia de janeiro de 2011 no município. O Ministério Público Federal (MPF) também ofereceu denúncia contra cinco secretários que trabalhavam na prefeitura à época das chuvas do ano passado e cinco empresários, entre outros. Em 2011, somente em Nova Friburgo morreram 423 pessoas. De acordoRead More
Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram nesta terça-feira (19/12) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano. “Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e doRead More
Crianças envolvidas em suposto processo irregular de adoção voltam para casa
Após um ano e meio longe de casa e do convívio familiar, as cinco crianças retiradas da guarda dos pais e entregues, por decisão judicial, para adoção por quatro casais de São Paulo, estão de volta a cidade de Monte Santo, na Bahia. Eles chegaram nesta quarta-feira (19/12) de manhã ao Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Dali, seguiram para a cidade natal, a cerca de 350 quilômetros da capital, na região nordeste do estado, onde foram recebidos com festa. O pai dos meninos, o lavrador GerôncioRead More
Mensalão: Procurador Gurgel pedirá prisões de condenados pelo STF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta quarta-feira (19/12) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida. Na terça-feira (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator doRead More
Secretários municipais responderão por atos lesivos à Administração Pública
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/12), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional 43/12, que inclui na Constituição do Estado a possibilidade de que prefeitos tornem ordenadores de despesa os secretários e dirigentes de autarquias e fundações municipais. A nova competência atribui a eles responsabilidade pela movimentação de créditos orçamentários, empenhos, despesas e pagamentos. O texto é assinado conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB); André Lazaroni (PMDB); Roberto Henriques (PSD); André Ceciliano (PT); Comte Bittencourt (PPS) e pelo presidente da Casa, deputado PauloRead More
Ministério Público manda prender médicos que cobraram cirurgias feitas pelo SUS
Na cidade de Jales, interior do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva de médicos que estão sendo acusados de terem feito cobrança em serviços de cirurgias, principalmente cesarianas, que eram pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo oito médicos estão envolvidos no esquema de cobrança indevida De acordo com informações do MPF, os médicos realizaram também cirurgias de esterilização feminina, como laqueadura de trompas, fora dos parâmetros legais, o que é considerado crime. As investigações começaram há cerca de doisRead More
MEC suspende vestibular de 207 cursos superiores com baixo desempenho
O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (18/12) a suspensão do vestibular de 207 cursos de instituições de ensino superior de todo país, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). A lista dos cursos será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). Os cursos obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo ministério e leva em consideração os resultados do Exame Nacional deRead More
Prefeito eleito Alfredão e vereadores são diplomados pela Justiça Eleitoral em Itaperuna
Presidida pela juíza eleitoral Leidejane Chiesa Gomes da Silva, da 107ª. Zona Eleitoral de Itaperuna, foram diplomados nesta terça-feira (18/12) o prefeito eleito, Alfredo Paulo Marques Rodrigues (PP), o Alfredão e os demais vereadores que assumirão os seus mandatos em 1º de janeiro de 2013. A solenidade foi realizada no Centro De Convenções Fabio Raunheitti (UNIG). Em sua palavra aos diplomados, Drª. Leidejane Chiesa Gomes da Silva falou da importância hoje da mulher no cenário politico-jurídico brasileiro, onde na presidência da República tem a figura de Dilma Roussef.Read More
Mensalão: Cardozo diz que decisões definitivas do STF valem como lei
Como se jogasse água na fogueira em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (18/12) que as decisões da Corte valem como lei. “As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministroRead More
Relatório final da CPMI do Cachoeira é rejeitado
Com 18 votos contrários e 16 a favor, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que investiga as relações de políticos e empresários com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi rejeitado nesta terça-feira (18/12). Com isso, depois de oito meses de trabalho, a CPMI termina sem um relatório formal para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. Oficialmente, o prazo de funcionamento da comissão termina no dia 22. O único resultado concreto, depois de oito meses de investigação, foi a aprovaçãoRead More