Política
Feriado desta quinta-feira (15) não interrompe prazos processuais da Justiça Eleitoral
O feriado da Proclamação da República, comemorado nesta quinta-feira (15/11), não interfere nos prazos processuais da Justiça Eleitoral, que continuam correndo normalmente. No entanto, a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcada para as 19h desta quinta não será realizada em razão do feriado. A próxima sessão do Plenário da Corte está marcada para terça-feira (20). De acordo com a Resolução n° 23.373/2012 do TSE, desde o dia 5 de julho deste ano eleitoral, os prazos são contínuos e não são suspensos aos finais de semana nemRead More
Mantega diz que redução de tarifas de energia não quebra contratos
A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos. “Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisar fazerRead More
TCU retoma julgamento de cobrança indevida de R$ 7 bilhões nas contas de luz
O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma o julgamento do ressarcimento dos consumidores pela cobrança indevida na tarifa de energia elétrica, nesta quarta-feira (14/11). A ação pede a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente, entre os anos de 2002 e 2009, nas contas de luz, devido a um erro de cálculo das empresas distribuidoras de energia. O julgamento iniciou em agosto deste ano, mas ainda não foi finalizado devido a pedidos de vista do processo por parte dos ministros que analisam o caso. AtéRead More
Governo do Rio vai multar município da Baixada Fluminense por falta de coleta de lixo
O impasse no recolhimento de lixo no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que se arrasta há meses, gerou uma reação do governo do estado. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decidiu multar a prefeitura pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre a questão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12/11), após reunião no Inea, e o valor da multa ainda vai ser calculado. A presidenta do instituto, Marilene Ramos, alertou para os perigos que o acúmulo de toneladas de lixo nasRead More
Dirceu é condenado a mais de dez anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta segunda-feira (12/11) a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos. A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com puniçõesRead More
Lei extingue condição para cancelamento de serviço de telefonia
Agora é lei: operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o cancelamento do serviço. É o determina a lei 6.341/12, de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A iniciativa se aplica também aos serviços de radiocomunicação. “Não faz sentido que as pessoas sejam impedidas de cancelar um serviço na hora que desejam, o que acaba por fazer com que elas paguem por um período em queRead More
Fux manda incluir aumento do Judiciário na proposta orçamentária de 2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional inclua a proposta oficial do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O documento previa aumento de 7,12% para o Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões anuais. A questão foi judicializada no início de setembro pelas três maiores entidades de classe de juízes do país. Elas contestaram o fato de o Executivo ter retirado o orçamento original elaborado pelo STF da proposta apresentada ao Congresso Nacional emRead More
José Dirceu e mais três réus do mensalão entregam passaportes ao STF
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu entregou nesta sexta-feira (09/11) seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político atendeu à determinação do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, que mandou recolher o documento dos 25 réus condenados no processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, Dirceu se antecipou à ordem judicial. A assessoria do STF retificou nesta tarde a informação repassada anteriormente pelo gabinete de Barbosa. Os réus não serão intimados um a um para entregar o passaporte, e seráRead More
São Paulo registra mais 13 mortes desde a noite desta quinta-feira 08/11
Por volta das 9h30 desta sexta-feira (09/11) um rapaz foi assassinado próximo a um hospital da zona sul da capital paulista. Com isso, subiu para 13 o número de mortos desde a noite de quinta-feira (08) na região metropolitana de São Paulo. O jovem de 25 anos, segundo a Polícia Militar (PM), foi baleado em uma rua perto do Pronto-Socorro Municipal Maria Antonieta Ferreira de Barros, no Jardim Somara, no bairro do Grajaú. O caso ocorreu na mesma região onde um ônibus foi incendiado na noite de ontem.Read More