Política
Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União. “Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geralRead More
Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais
Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25/05) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres. Os juristas qualificaram asRead More
Ayres Britto quer julgamento do mensalão em junho ou agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, preparou dois cronogramas para o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. No primeiro cenário, o início é previsto para junho, e na segunda opção, o julgamento começa em agosto. Na primeira simulação, o julgamento começa no dia 4 de junho e termina no dia 22 de agosto, com oito semanas e 105 horas de duração. O recesso de julho é respeitado, mas os ministros têm que trabalhar no feriado de Corpus Christi. Na segunda hipótese, oRead More
Trabalhadores comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo e ruralistas querem mudanças no Senado
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, nesta terça-feira (22/05), em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos. Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o Parlamento não concorda com o trabalho escravo. “O importante é a demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entreRead More
Silêncio de Carlinhos Cachoeira irritou os parlamentares da CPMI em Brasília
Ao atender nesta terça-feira (22/05) à convocação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, decidiu não responder às perguntas dos integrantes da comissão e seu silêncio irritou os parlamentares, que chegaram a propor que a sessão fosse encerrada. Orientado por seus advogados, o empresário disse que estava respondendo a uma investigação na Justiça e, por isso, se reservava ao direito de ficar calado. “Estou aqui como manda a lei para responder o que for necessário. Constitucionalmente,Read More
Estudantes pedem veto integral ao novo Código Florestal
Estudantes fizeram na tarde de desta terça-feira (22/05) passeata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. Os manifestantes, que não têm ligação com instituições ou organizações não governamentais (ONGs), organizaram o protesto pelas redes sociais e enfatizaram que o movimento é uma representação da sociedade civil. A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 para decidir pela sanção ou veto do projeto. Nem o frio e a chuva que caiu no fim a da tarde na capital desanimaramRead More
Depois de dois anos, mais 75 mil filhotes de peixes são soltos no Paraíba do Sul
No Dia Mundial da Biodiversidade, o Rio Paraíba do Sul começou a receber nesta terça-feira (22/05) cerca de 75 mil alevinos, filhotes de lambari do rabo vermelho, curimbatá e quiabanha. Fruto de uma parceria entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com outras instituições do Rio e de outros estados e com a iniciativa privada, o Projeto de Recuperação da Fauna do Rio Paraíba do Sul, iniciado no ano passado, visa ao repovoamento e a recomposição dos peixes do rio até 2016. De acordo com a vice-presidenta do Inea, DeniseRead More
Supremo libera depoimento de Cachoeira à CPMI
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (21/05) o depoimento do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira para esta terça-feira (22). O depoimento havia sido suspenso por liminar do próprio ministro no dia 14 de maio. Celso de Mello suspendeu o depoimento por entender que a defesa do empresário goiano estava prejudicada. Na época, a CPMI impediu os advogados de Cachoeira de terem acesso às provas e aos documentos que iriam embasar oRead More
Medicamentos em supermercados tem veto da presidente Dilma Rousseff
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (18/05) o veto da presidente Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça. A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato doRead More
Campanha marca Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes empreendimentos é uma das maiores preocupações de defensores de direitos humanos. De acordo com a socióloga e consultora da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Graça Gadelha, ainda não há ações concretas para evitar essas violações, mas existem algumas organizações da sociedade civil que estão se empenhando para minimizar os impactos das grandes obras na vida de crianças e adolescentes. “Um dos maiores desafios é o impacto das grandes obras na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. TemosRead More