Política
STF nega seguimento ao pedido do Ministério Público sobre suposta prática de nepotismo em Itaperuna
O Supremo Tribunal Federal negou seguimento à ação de Reclamação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que pedia a exoneração da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura de Itaperuna, Camila Andrade Pires, esposa do prefeito Dr. Marcus Vinícius. Na decisão, o relator Ministro Luís Roberto Barroso declarou que, no caso concreto, não há demonstração inequívoca da configuração de nenhuma das hipóteses de nepotismo ou fraude à lei na indicação, e que a Jurisprudência do STF não tem aplicado a súmula 13 aos cargos deRead More
Governador eleito Wilson Witzel conversou com Cônsul da China sobre como ampliar a relação com o Rio de Janeiro
O governador eleito Wilson Witzel se reuniu nesta sexta-feira com o Cônsul da China, Li Yang. Eles conversaram sobre como ampliar as relações do estado do Rio de Janeiro com a China nas áreas de turismo, cultura e economia, com ações como o incentivo para intercâmbio de estudantes e investimentos em agricultura. O cônsul ressaltou a importância do Rio para o Brasil e parabenizou o governador eleito pelo resultado das eleições. Estiveram presentes também o vice-governador eleito, Claudio Castro, e o futuro secretário de Turismo, o deputado federalRead More
Em Miracema, polícia prende vereador suspeito de ter praticado assalto à mão armada
Investigações que levaram à Operação Ficha Limpa apontam que ele participou de dois assaltos. O vereador Guillerni Ribeiro de Camargo, o Guigui (MDB), foi preso na manhã desta quarta-feira (31) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). Ele é suspeito de ter cometido pelo menos dois assaltos à mão armada. Segundo a Polícia Civil, as investigações dos crimes cometidos este ano levaram à Operação Ficha Limpa. Durante o cumprimento do mandado de prisão contra o vereador, os agentes encontraram munições de usoRead More
Turma do STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriadorRead More
Aos 96 anos, morre em São Paulo o jurista Hélio Bicudo
Ele foi um filiado histórico do PT, mas deixou o partido e foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Morreu na manhã desta terça-feira (31) em sua casa, nos Jardins, em São Paulo, o jurista e político Hélio Bicudo, de 96 anos. Os locais do velório e do sepultamento ainda não foram divulgados. Segundo o advogado Thiago Nunes, amigo de Bicudo, ele morreu por volta das 10h30 em decorrência de vários problemas de saúde, inclusive cardíaco. Ele tinha sete filhos, sendo quatro homens e trêsRead More
Crivella é proibido de usar prefeitura para favorecer religião
A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (16) que o prefeito Marcelo Crivella pare de utilizar a máquina pública para interesses pessoais ou de grupos religiosos. Caso descumpra a decisão, o prefeito do Rio poderá ser afastado do cargo até o julgamento do mérito. A decisão do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ressalta que a reunião de Crivella com os líderes evangélicos no último dia 4, no Palácio da Cidade, teve como objetivo oferecer vantagens indevidas aos participantes, como facilidades para cirurgias deRead More
Câmara do Rio rejeita abertura de impeachment contra Crivella
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, por 29 votos a 16, o pedido de abertura de impeachment do prefeito, Marcelo Crivella, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Foram protocolados dois pedidos, pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo diretório municipal do PSOL. Em ambos foi citada uma reunião promovida pelo prefeito no Palácio da Cidade, sede oficial da prefeitura, no último dia 4, a um grupo de fiéis evangélicos, quando foram feitas promessas de atendimentos de saúde e isenção de IPTU para igrejas. Desde antes do inícioRead More
Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda
Medida entrou no projeto que permite venda de seis empresas elétricas O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado deRead More
Waldir Pires, ex-governador da Bahia, morre em Salvador, aos 91 anos
O político estava internado no Hospital da Bahia em Salvador, desde a noite de quinta (21). ex-governador da Bahia, Waldir Pires, morreu na manhã desta sexta-feira (22), por volta das 10h, no Hospital da Bahia, em Salvador, após parada cardiorrespiratória. Pires tinha 91 anos. O governador do estado, Rui Costa, decretou luto oficial de cinco dias. Ainda não há informações sobre o enterro de Waldir Pires. O político, que era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), deu entrada na unidade na noite quinta-feira (21), com quadro de pneumonia. Conforme aRead More
STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem. A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convençõesRead More