Política
Prisão imediata de condenados no mensalão é a decisão do STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13/11) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões. Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de TeoriRead More
Recadastramento Biométrico em Niterói termina nesta quinta-feira (14/11)
Termina nesta quinta-feira (14/11) o prazo para o recadastramento biométrico para os eleitores de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para tornar as eleições mais seguras e impedir que uma pessoa vote no lugar de outra, a Justiça Eleitoral está realizando o recadastramento biométrico dos eleitores de diversos municípios do Brasil. Com isso, no dia da votação, após a apresentação dos documentos, a identidade de cada eleitor será confirmada por meio do reconhecimento biométrico de sua impressão digital. No Estado do Rio de Janeiro, após oRead More
Fraudes na Prefeitura de São Paulo faz cair Secretário de Governo
O secretário municipal de Governo, Antônio Donato, deixou nesta terça-feira (12/11) o cargo após ser citado na investigação de um esquema de fraudes na prefeitura paulistana. Ele deverá agora reassumir o mandato de vereador, do qual estava licenciado. Em nota, Donato diz que, na Câmara Municipal, “poderá, com a mais ampla liberdade, se defender de denúncias infundadas atribuídas à quadrilha de servidores municipais que fraudava o ISS [Imposto Sobre Serviços]”. Os servidores Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di LalloRead More
Justiça determina reintegração de posse da reitoria da USP e polícia faz cumprir mandado
Na manhã desta terça-feira (12/11) a Polícia Militar (PM) cumpriu o mandado de reintegração de posse no prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP). A Tropa de Choque chegou ao local por volta das 5h30 e não encontrou resistência por parte dos alunos, que já haviam deixado a reitoria, ocupada há 42 dias. Participaram da operação oficiais dos 2° e do 3° Batalhões de Polícia de Choque da PM. Segundo a assessoria de imprensa, o interior do prédio estava muito danificado, com pichações e objetos quebrados.Read More
Ministério Público responsabiliza prefeitura de São Paulo por incêndio em academia
O Ministério Público (MP) quer responsabilizar a prefeitura de São Paulo pelo incêndio que feriu 30 pessoas na madrugada desta sexta-feira (08/11), no centro da cidade. O órgão avaliará até que ponto a academia de ginástica, apontada pelos bombeiros como local de início do fogo, tem responsabilidade no incidente. O promotor Justiça, Maurício Lopes, ressaltou que o estabelecimento comercial responderá, pelo menos, por não ter alvará de funcionamento. O fogo começou no início da madrugada, na Rua Boticário esquina com a Avenida Ipiranga, e se alastrou para oRead More
Rosinha Garotinho é condenada por improbidade administrativa e perde direitos políticos por cinco anos
Nesta sexta-feira (08/11) a 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou, a prefeita de Campos dos Goytacazes e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, pelo crime de improbidade administrativa. A ex-governadora teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que ressarcir integralmente os cofres públicos e pagar multa. Também foram sentenciados o ex-secretário estadual de Educação, Claudio Mendonça, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha. Segundo os autos processuais, Rosinha Garotinho, Claudio Mendonça eRead More
Justiça condena CEDAE em ação movida pela Comissão do Consumidor da ALERJ
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) não poderá mais negar o fornecimento de água ou serviço de coleta de esgoto a usuários que estejam ocupando imóveis com dívidas de ex-moradores. A decisão foi tomada nesta terça-feira (05/11) pelo desembargador da 19º Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Marcos Alcino de Azevedo Torres, após ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT), a Cedae argumenta que asRead More
Bom Jesus do Itabapoana tem contas aprovadas pelo TCE-RJ
As contas do Poder Executivo de Bom Jesus do Itabapoana (região Noroeste Fluminense) relativas a 2012, sob responsabilidade da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, foram aprovadas pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ, na sessão plenária desta quinta-feira (07/11). O voto do conselheiro-relator Aluisio Gama com o parecer prévio contém ressalvas, determinações, recomendações e comunicações. A decisão final sobre as contas da administração financeira ficam a cargo da Câmara Municipal, após votação do parecer técnico encaminhado pelo Tribunal. Aplicação dos limites constitucionais Gastos com pessoal – As despesas comRead More
Guardas municipais encontram R$ 70 mil em Câmara de Vereadores em Macaé e devolvem dinheiro para o proprietário
Foi encontrado após uma Sessão especial de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Macaé, por dois guardas municipais, no interior do Estado do Rio de Janeiro, encontraram uma bolsa com o equivalente a R$ 70 mil. As notas em dólares pertenciam a um empresário do setor de turismo. Dentro da bolsa, também estavam cartões com as senhas anotadas e documentos pessoais. “A sociedade tem que entender que o mundo não está perdido e não somente eu, mas existem muitas pessoas de valor e comigo estava o PauloRead More
Redução de sal nos alimentos industrializados tem o quarto acordo assinado
A medida está no quarto acordo destinado a diminuir a quantidade do produto em alimentos industrializados. O documento foi assinado nesta terça-feira (05/11) pelo Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia). Laticínios, embutidos e sopas prontas entraram na lista de alimentos que devem sofrer redução de sódio, porque o consumo elevado é um dos causadores de hipertensão arterial. Com o compromisso, chega a 16 o número de grupos alimentares incluídos. A meta nacional é retirar 28 mil toneladas de sódio de alimentos atéRead More