Política
TCE-RJ dá parecer favorável às contas de 2012 de Varre-Sai
O plenário do TCE-RJ emitiu nesta terça-feira (09/07) parecer prévio favorável às contas de gestão de 2012 do prefeito de Varre-Sai Everardo Oliveira Ferreira. O voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco apresenta ressalvas, determinações e recomendação. Uma das determinações é para que as despesas com ações e serviços públicos de saúde passem a ser financiadas com recursos movimentados exclusivamente pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme determina a Lei Federal 8.080/90. O assunto gerou uma das ressalvas do voto. Outra ressalva é quanto ao fato de o município nãoRead More
Deputado apresenta PEC que dá ao MP poder investigatório
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Paulo, encaminhou proposta de emenda constitucional (PEC 53/2013) que acrescenta o inciso XII ao artigo 173 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo como função institucional do Ministério Público “instaurar e promover procedimento investigatório criminal”. Em sua justificativa, o parlamentar lembra que, em reiteradas decisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o poder investigatório do MP. Luiz Paulo ressalta ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disciplinou, com a Resolução nº 13, a instauração eRead More
Linhas de ônibus são cassadas por causa de irregularidades em serviços
Na manhã desta sexta-feira (05/07) seis linhas de ônibus que fazem percurso na zona sul do Rio de Janeiro foram cassadas pela Prefeitura da cidade por irregularidades na oferta dos serviços. A cassação foi publicada no Diário Oficial, após a empresa que opera as linhas ser notificada, advertida e multada pela Secretaria Municipal de Transporte por colocar em circulação quantidade de veículos abaixo da frota determinada, prejudicando a qualidade. O secretário Municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, disse que a fiscalização das linhas foi feita por GPS (GlobalRead More
Senado aprova Lei Anticorrupção para punir empresas que cometem crimes contra a administração pública
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (04/07) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros. A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anualRead More
Plebiscito somente em 2014 com regras valendo somente para 2016
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (04/07) que a consulta popular deve ocorrer no próximo ano para que as novas regras sejam válidas a partir de 2016. Temer coordenou a reunião sobre reforma política, anunciou que o plebiscito sobre o tema não valerá para as eleições de 2014. A decisão foi tomada depois de uma manhã de reuniões, no Palácio Jaburu (residência oficial do vice-presidente), com líderes da base aliada do governo na Câmara e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Não há maisRead More
Vereador vai abrir a caixa preta dos transportes
O problema relacionado ao transporte público atingiu a tal grau que vários municípios movidos pelas massas e pela ação de vereadores comprometidos com a causa pública estão propondo CPIs para apurar como é tratada esta questão pelo Poder Municipal e até que ponto existe uma lesão ao interesse do povo nas ações dos governantes. Em Niterói na Região Metropolitana do Rio de Janeiro tudo isso será investigado a partir de agosto. “A população de Niterói finalmente vai conhecer como funciona a relação das empresas de ônibus e oRead More
Com a participação de Roberto Carlos, entre outros, Senado aprova projeto sobre Ecad
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (03/07), diante de muitos músicos de fama nacional, projeto sobre Ecad que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. A matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos. Pelo projeto aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O relator, senador HumbertoRead More
Presidente Mursi cai no Egito e exército assume
O general Abdel Fatah al Sisi, chefe do exército do Egito, anunciou nesta quarta-feira (03/06) a queda do presidente do Egito, Mohamed Mursi. Segundo o militar o fato se deu por que Mursi “não cumpriu as expectativas” do povo. O general declarou ainda que a Constituição foi suspensa temporariamente, durante um período de transição, no qual o governo será exercido por um grupo de tecnocratas. A presidência está em mãos do presidente da Corte Constitucional. Nesse período, a Constituição vai ser revista, com vistas à convocação de novasRead More
Câmara chama ministra Ideli para explicar chantagem por parte da base aliada ao governo
Um requerimento para que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, compareça a Câmara dos Deputados foi aprovado nesta quarta-feira (03/07) pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. A presença da ministra ao parlamento é para que ela preste esclarecimentos sobre a prática de chantagem supostamente cometida por deputados da base aliada. Recentemente, em entrevista à imprensa, Ideli disse sofrer chantagem “de vez em quando” na relação com alguns parlamentares aliados. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o requerimento inicialmente visava a convocar a ministra, queRead More
Dólar volta a subir 0,84% e ultrapassa R$ 2,25
A moeda americana pela segunda vez em quase duas semanas, fechou acima de R$ 2,25. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (02/07) vendido a R$ 2,2501, com alta de 0,84%, em um dia sem intervenções do Banco Central, que não vendeu dólares no mercado futuro. O ritmo de alta se intensificou depois das 14h. Na máxima do dia, por volta das 15h30, o dólar chegou a ser vendido a R$ 2,2530, mas a cotação diminuiu nos últimos minutos de sessão. Foi a primeira vez em 12 dias emRead More