Política
Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19/02) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior.Read More
TST decide que gravidez ocorrida durante aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização. Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. ARead More
Fux diz que plenário do STF dará palavra final sobre vetos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (18/02) que a Corte dará a palavra final sobre a necessidade da apreciação dos 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Legislativo. Fux falou com a imprensa depois de audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu a reconsideração da liminar concedida pelo ministro no final do ano passado. “Pessoalmente eu acho que é o que eu decidi, mas como vivemos em um colegiado, é mais importante ouvir os demais votos”, explicouRead More
Secretário de Saúde do Rio de Janeiro pede exoneração
Foi publicado nesta segunda-feira (18/02) no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro o pedido de exoneração do secretário de Saúde e Defesa Civil Hans Dohmann. O pedido se deu um dia depois da exibição, no programa “Fantástico”, da Rede Globo, de uma reportagem sobre fraudes no serviço de esterilização de materiais usados em hospitais municipais. Também foi informado de que um dos motivos que levou a saída de Hans do comando da Secretaria é um convite, feito pela presidente Dilma Rousseff, para o secretário administrar aRead More
Dissidente cubana Yoani Sánchez, autora do blog Geração Y está no Brasil
Chegou ao Brasil na madrugada desta segunda-feira (18/02) a dissidente cubana Yoani Sánchez, que lançou o blog Geração Y. Esta é a primeira vez que ela sai sem qualquer problemas de seu país. A viagem será de 80 dias em que ela visitará uma dezena de países da América e da Europa. Vários simpatizantes do trabalho de Yoani esperavam ela no Recife, entre eles, o cineasta Dado Galvão, seu anfitrião no Brasil. Yaoni, de 37 anos, chegou depois de 0h30 desta segunda-feira em um voo procedente de CidadeRead More
Através do Twitter, Hugo Chávez anuncia que já está em solo venezuelano
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou nesta segunda-feira (18/02) que já está de volta ao país depois de enfrentar um longo período de tratamento contra um câncer em Cuba. Por meio de sua conta na rede social Twitter, ele informou: “Chegamos novamente à pátria venezuelana. Obrigado, meu Deus! Obrigado, povo amado! Aqui continuaremos o tratamento.” Em seguida, Chávez agradeceu aos irmãos e líderes cubanos Fidel Castro e Raúl Castro e também ao povo venezuelano “por tanto amor”. “Sigo agarrado a Cristo e confiante em meus médicos eRead More
Marina Silva lança embrião de um novo partido político
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou neste sábado (16/02) o embrião de um novo partido voltado para a sustentabilidade total. Com o slogan Rede Pró-Partido, Marina acredita que, em três meses, será possível coletar as 500 mil assinaturas necessárias para dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de registro definitivo da nova sigla, cujo nome deverá ser Rede Sustentabilidade. “Somos uma rede, estamos fazendo esforço para a criação de um novo partido político. Nós somos uma comunidade de pensamento. Estamos no esforço deRead More
Oi é multada em R$ 34 milhões por descumprir metas de qualidade
A empresa de telefonia Oi terá que pagar uma multa de R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia móvel. A pena foi publicada nesta sexta-feira (15/02) no Diário Oficial da União, e a empresa não tem mais como recorrer da decisão dentro da Anatel, mas pode buscar a Justiça. O superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, explicou à Agência Brasil que a multa é referente ao descumprimento de todos os 12 indicadores deRead More
Ex-ministro da Justiça Fernando Lyra morre em São Paulo
Morreu na tarde desta quinta-feira (14/02) no Incor (Instituto do Coração) em São Paulo, o ex-ministro da Justiça Fernando Lyra, aos 74 anos. Ele sofria de insuficiência cardíaca congestiva grave, que o acometia há 20 anos e morreu em decorrência de falência múltipla dos órgãos. A doença estava associada a infecção sistêmica e insuficiência renal aguda. Lyra estava em coma e respirando com a ajuda de aparelhos, com o quadro piorando a cada dia. O ex-ministro estava internado no hospital desde o último dia 5, quando foi transferidoRead More
TCE-RJ condena vereadores de Itaocara a devolver o que receberam a mais no exercício de 2005
O TCE-RJ votou pela irregularidade das contas e condenou em débito o ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Itaocara, no exercício de 2005, Michel Ângelo Machado de Freitas. Ele terá que devolver aos cofres públicos o equivalente a 6.505,88 Ufir-RJ (R$ 15.657,05), solidariamente aos vereadores Luiz Carlos Lopes Barbosa e Jorge Thiago de Oliveira, que receberam subsídio (remuneração) acima do que estabelece a legislação, o que é considerado dano ao Erário. O relator do processo é o conselheiro Julio Lambertson Rabello. Luiz Carlos Lopes BarbosaRead More