Prestação de Contas
Ex-prefeito de Miracema recebe parecer desfavorável de suas contas
Após elencar nove irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2016 da cidade de Miracema, sob responsabilidade do ex-prefeito Juedyr Orsay Silva. Aprovado na sessão desta terça-feira (10/10), o relatório elaborado pela Conselheira Marianna Montebello Willeman ainda apresenta 16 impropriedades, 25 determinações e duas recomendações. O parecer prévio segue para a Câmara Municipal local para a decisão final sobre as contas. As irregularidades citadas são a abertura de créditos adicionais, acima do estabelecido pela Lei Orçamentária, noRead More
Contas da Prefeitura de Itaperuna são aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal
Na última segunda-feira, 26, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade (13 votos) as contas da administração financeira de 2014 da Prefeitura de Itaperuna, sob a gestão do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão. No dia 08 de outubro, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), as contas também tinham sido aprovadas por unanimidade, confirmando o trabalho sério da atual administração, que prima pela transparência de suas ações. É importante destacar que no primeiro ano da atual gestão ocorreram mudanças significativas em relaçãoRead More
Câmara de Vereadores segue orientação do TCE-RJ e reprova as contas do governo de Fernando Paulada
Os conselheiros do TCE-RJ em dezembro do ano passado já tinham reprovado as prestações de contas referentes a 2012, do município de Itaperuna, durante a sessão plenária realizada naquela Casa. Foram identificadas irregularidades e cabia a Câmara de Vereadores fazer a apreciação final. Nesta segunda-feira (31/03) os vereadores seguiram a orientação do TCE-RJ e reprovaram a referida prestação. Entre as irregularidades, a Prefeitura de Itaperuna violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao acumular déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, o PauladaRead More
Tribunal de Contas da União aprova contas do Maracanã
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, por unanimidade, o relatório final de acompanhamento da operação de crédito, no valor de R$ 400 milhões, celebrado entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para financiamento das obras de reforma e adequação do Complexo Maracanã. A aprovação ocorreu em reunião plenária. Em seu voto, o ministro relator Valmir Campelo informa que “houve o cumprimento de todas as obrigações e condições para utilização do crédito porRead More
TCE aponta irregularidades e reprova as contas da Prefeitura de Itaperuna
Os conselheiros do TCE-RJ reprovaram as contas de quatro municípios fluminenses durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (17/12). Foram identificadas irregularidades nas prestações de contas referentes a 2012 das cidades de Arraial do Cabo, Itaperuna e Paracambi. Caberá agora às respectivas câmaras municipais fazer a apreciação final. a Prefeitura de Itaperuna violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao acumular déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, que chegaram a R$ 19.166.051,59 no ano passado. De acordo com o conselheiro-relator, Aloysio Neves,Read More
Bom Jesus do Itabapoana tem contas aprovadas pelo TCE-RJ
As contas do Poder Executivo de Bom Jesus do Itabapoana (região Noroeste Fluminense) relativas a 2012, sob responsabilidade da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, foram aprovadas pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ, na sessão plenária desta quinta-feira (07/11). O voto do conselheiro-relator Aluisio Gama com o parecer prévio contém ressalvas, determinações, recomendações e comunicações. A decisão final sobre as contas da administração financeira ficam a cargo da Câmara Municipal, após votação do parecer técnico encaminhado pelo Tribunal. Aplicação dos limites constitucionais Gastos com pessoal – As despesas comRead More
Contas Públicas da Prefeitura de Porciúncula aprovadas pelo TCE-RJ
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (15/10), as contas de administração financeira, exercício 2012, da Prefeitura de Porciúncula, região Noroeste fluminense, seguindo voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. Ressalvas e determinações acompanham a decisão de parecer prévio favorável, que será encaminhado pelo Tribunal de Contas à Câmara Municipal para apreciação final. Aplicação dos limites constitucionais Gasto com pessoal – As despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2012, representaram 45,81% da receita corrente líquida (RCL), no primeiro semestre;Read More
TCE-RJ: dá parecer favorável com ressalvas para as contas de São José de Ubá
As contas de 2012 da Prefeitura de São José de Ubá, no Noroeste fluminense, foram aprovadas pelo TCE-RJ, com ressalvas e determinações, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (01/10). O parecer favorável do conselheiro-relator, Julio L. Rabello, será analisado pela Câmara de Vereadores do município. Gastos com pessoal – O prefeito José Hylen Gomes Ney atendeu o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante a despesas com pessoal, não ultrapassando 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre de 2012, a administração gastouRead More
TCE-RJ aprova contas da Prefeitura de Laje do Muriaé
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Laje do Muriaé (região Noroeste fluminense) referente ao exercício de 2012. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5/9), em sessão plenária, seguindo voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. Ressalvas, determinações e recomendações acompanham o voto. Caberá à Câmara Municipal, com base no parecer técnico do TCE, a aprovação final das contas, de responsabilidade do prefeito José Eliezer Tostes Pinto. Aplicação dos limites constitucionais Gastos com pessoal –Read More
São Francisco de Itabapoana recebe parecer contrário de suas contas no TCE
Os conselheiros do TCE-RJ decidiram, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (29/08), pela emissão de parecer prévio contrário às contas relativas ao exercício de 2012 de São Francisco de Itabapoana, sob a responsabilidade dos ex-prefeitos Carlos Alberto Silva de Azevedo (de 01.01 a 17.05.2012) e Frederico Souza Barbosa Lemos (de 18.05 a 31.12.2012). O parecer contrário segue agora para análise dos vereadores do município, que farão o julgamento político. Entre as irregularidades apontadas no voto do conselheiro-relator José Graciosa, está o descumprimento do art. 42 da LeiRead More