Receita Federal
Vinte pessoas são denunciadas por fraudes na Câmara pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou denúncia para o juiz da 10ª Vara de Justiça Federal em Brasília contra 20 pessoas acusadas de fraude no Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar (PAE) da Câmara dos Deputados. Os procuradores pedem que os acusados sejam condenados pelos crimes de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as fraudes eram feitas com recibos falsos de mensalidades escolares que eram reembolsadas pelo programa de assistência da Câmara. Segundo as investigações, as irregularidades eram cometidas por funcionários que nãoRead More
Prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda começa nesta quinta-feira (06/03) e termina em abril
A Receita Federal começa receber nesta quinta-feira (06/06) as declaração do imposto de renda da pessoa física com ano base em 2013. A entrega da declaração termina em 30 de abril. Este ano a novidade é que todos os contribuintes poderão declarar por Tablet e Smartphone Confira, abaixo, se você precisa ou não acertar as contas com o leão: 1) Quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda: • Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor superior a R$ 25.661,70; • QuemRead More
Receita abre consulta a lotes residuais do IRPF nesta segunda-feira (10/02)
A Receita Federal liberou até agora 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. O segundo lote residual estará disponível para consulta nesta segunda-feira (10/02) no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta. Em 2013 foram retidas em malha 711,309 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,566 mil no primeiro lote residual e, agora, são maisRead More
Lote do IR retido na malha fina é liberado pela Receita Federal
A Receita Federal nesta quarta-feira (08/01) disponibilizou a consulta da liberação da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes, que vão ser depositados no próximo dia 15. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos, com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei. Para saber se teveRead More
Endividados com a União têm até segunda-feira (30/12) para pedir parcelamento especial de dívidas sem multas e juros
Contribuintes endividados com a União até novembro de 2008 têm até esta segunda-feira (30/12) para pedir adesão à reabertura do parcelamento especial de dívidas conhecido como Refis da Crise. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até segunda-feira para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A redução diminui conforme oRead More
Receita abre nesta segunda-feira (16/12) a consulta ao último lote de restituições
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16/12), às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote de restituições da Imposto de Renda Pessoa Física 2013. No mesmo dia, parte do dinheiro estará depositada na conta corrente indicada pelos contribuintes. O outro grupo de contribuintes só receberá os valores da restituição no próximo dia 20. O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações com expectativa de imposto a restituir que estão em malha, ante os 604.299 emRead More
Receita adia consulta ao último lote do Imposto de Renda
A consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012), que seria divulgada nesta terça-feira (10/12) foi adiada. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a consulta “deve sair nos próximos dias”. Segundo ele, apesar da alteração, a data do depósito está mantida para o dia 16 de dezembro. Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita. Quem não for relacionado neste lote, e não foi nos anteriores, precisará regularizar aRead More
Consulta ao penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda será aberta nesta sexta-feira (08/11)
A Receita Federal abrirá, às 9h desta sexta-feira (08/11), consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013 (ano-base 2012). Cerca de 2,1 milhões de contribuintes saberão se receberão nesta penúltima etapa. Também será liberada a consulta a lotes residuais das declarações de 2012 a 2008 (anos-base 2011 a 2007). No total, 2.129.401 contribuintes receberão R$ 2,1 bilhões. Relativamente ao exercício de 2013, a Receita pagará R$ 2,036 bilhões a 2.098.768 pessoas físicas, com correção de 5,16%, correspondente à variação da taxaRead More
Consulta ao quinto lote de restituições do IRPF 2013 liberado pela Receita Federal
A Receita Federal, a partir das 9 horas de terça-feira (08/10), estará liberando para consulta o quinto lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendários de 2011 a 2007, respectivamente. O crédito bancário para 1.497.611 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando o valor de R$ 1.5 bilhão. Desse total, R$ 77.775.640,77 refere-se ao quantitativo de 19.806 contribuintes de que trata oRead More
Receita lança serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação
A partir desta quarta-feira (21/08), os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que pedirem restituição, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos poderão corrigir, pela internet, erros nos requerimentos. A Receita Federal lançou um serviço que permitirá o acompanhamento a distância da análise dos pedidos e a retificação de informações. Chamado de Autorregularização, o serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC). A ferramenta permite que o contribuinte receba, na caixa postal disponível no ambiente e-CAC, informações sobre o processo. Caso sejamRead More