Royalties
Fux diz que plenário do STF dará palavra final sobre vetos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (18/02) que a Corte dará a palavra final sobre a necessidade da apreciação dos 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Legislativo. Fux falou com a imprensa depois de audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu a reconsideração da liminar concedida pelo ministro no final do ano passado. “Pessoalmente eu acho que é o que eu decidi, mas como vivemos em um colegiado, é mais importante ouvir os demais votos”, explicouRead More
STF nega mandado de segurança para impedir votação de vetos dos royalties
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Esprito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo. Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional. De acordo comRead More
Rio vai taxar barris de petróleo produzidos no estado para compensar eventual perda dos royalties
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação feita nesta quinta-feira (20/12), o Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado e que poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo. O projeto parcialmente vetado pela presidenta muda as regras de distribuição de royalties do petróleoRead More
Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram nesta terça-feira (19/12) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano. “Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e doRead More
Ministro do STF suspende análise sobre veto dos royalties no Congresso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada nesta segunda-feira (17/12), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h desta terça-feira (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderáRead More
Dilma diz que não há o que fazer para evitar mudança na distribuição de royalties
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (13/12) na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse. A presidente ressaltouRead More
Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12/12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores. Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinadoRead More
Dilma diz na mensagem de veto que mudança nos royalties para contratos licitados é inconstitucional
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff detalhou os motivos que a levaram a vetar 23 dispositivos do projeto de lei que trata da nova redistribuição dos royalties do petróleo. Em relação ao Artigo 3º da proposta aprovada pelo Congresso, que previa que a nova divisão dos royalties valeria, inclusive, para os contratos de concessão já licitados, a presidenta argumenta na mensagem que o dispositivo violaria “frontalmente” a Constituição e, por isso, foi alvo de veto. “As novas regras de distribuição dos royalties previstas noRead More
Dilma veta distribuição de royalties para áreas licitadas
A presidente da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidente Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União,Read More
Multidão invade o Rio de Janeiro para protestar contra mudança da distribuição de royalties
A região da Candelária nesta segunda-feira (26/11) ficou lotada de manifestantes e três grandes carros de som estão posicionados na Avenida Rio Branco. O governador Sérgio Cabral acompanha a manifestação do chão e não deve discursar. Entre a execução de uma música ou outra, são feitos discursos sobre as perdas que o Rio sofrerá caso seja sancionado o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Também está programada a distribuição de camisetas e a leitura de um manifestos por artistas, entre eles, Fernanda Montenegro. Os manifestantesRead More