Senado
PEC do Voto Aberto é aprovada em segundo turno pelo Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que acabava com todas as possibilidades de votações secretas no âmbito do Poder Legislativo. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário do Senado, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origemRead More
Por faltar serviço namorada de José Dirceu tem ponto cortado no Senado
Desde a última segunda-feira (11/11), o setor de marketing de relacionamento do Senado Federal está desfalcado. Nomeada em agosto para um cargo comissionado na Casa, com salário de R$ 12.800, a ex-recepcionista Simone Patricia Tristão, namorada do ex-ministro José Dirceu, desapareceu sem dar explicações. Nos últimos dois dias a direção do Interlegis, órgão ao qual está vinculada, tenta contato com a servidora para saber o motivo da ausência, sem sucesso. Procurada, a assessoria de Dirceu, que estaria descansando em uma propriedade do deputado Josias Gomes (PT-BA), no sulRead More
Mudança de horário no Acre e no Amazonas ocorrerá em novembro
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.876/2013, que alterou o horário no Acre e em parte do Amazonas. Foram restabelecidos os fusos que tinham sido reduzidos para uma hora pela Lei 11.662/2008, que foi revogada. Com isso, Acre e a parte do Amazonas que fica a oeste da linha que, partindo de Tabatinga (AM) segue até Porto Acre (AC), voltam a ter duas horas a menos que Brasília. A lei foi publicada nesta quinta-feira (31/10) no Diário Oficial da União e entra em vigor no segundoRead More
Câmara dos Deputados conclui minirreforma eleitoral proibindo bonecos e outdoors eletrônicos
Na noite desta terça-feira (22/10) a a Câmara aprovou a emenda ao projeto da lei da minirreforma eleitoral que limita a dois o número de fiscais por partido em cada sessão eleitoral. A lei atual não limitava o número de fiscais por partido. Na última votação, os deputados também aprovaram destaque do PSDB para incluir na minirreforma a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo anúncio. Com a aprovação dos dois dispositivos, o plenário conclui a votação dos destaques e emendasRead More
MP do Mais Médicos é aprovada pelo Senado e texto segue para sanção da presidenta
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, que trata da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina. A mudança ocorreu por causa de uma emendaRead More
População quer a volta do antigo fuso horário no Acre e parte do Amazonas
A proposta que restabelece o horário antigo (PLC 43/2013) foi aprovada nesta quinta-feira (26/09) pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Os moradores do Acre e de parte do Amazonas estão mais próximos de ter de volta o fuso horário com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília. O projeto segue agora para o plenário da Casa, com requerimento que pede análise em regime de urgência. Sob a justificativa de que a população local sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais por causa da diferença emRead More
Novas regras para eleições pode ser votadas pela Câmara na semana que vem
O texto da minirreforma eleitoral aprovado nesta semana no Senado pode entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados já na semana que vem. A pressa é para que a votação ocorra a tempo de as regras valerem já nas eleições do ano que vem. No entanto, a votação depende da retirada da urgência constitucional do novo Código da Mineração, que está trancando a pauta de votações do plenário da Casa. Para o relator da proposta da Câmara (PL 5.735/13), deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o texto doRead More
Minirreforma eleitoral é aprovada no Senado e segue para a Câmara dos Deputados
O Senado concluiu a votação na noite desta segunda-feira (16/09) a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem. Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que aRead More
PEC que acaba com voto secreto é aprovada por unanimidade na Câmara
Na noite desta terça-feira (03/09) a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que põe fim com as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal. De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (deRead More
Senadores do PSDB defendem ação de diplomata brasileiro na Bolívia
Nesta segunda-feira (26/08) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou a atitude de Eduardo Saboia, diplomata brasileiro, que ajudou na fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado há 452 dias na embaixada brasileira em La Paz. As informações são da Agência Senado. “Eu creio que nós devemos ser solidários a Eduardo Saboia, que agiu de forma humanitária, mas acima de tudo agiu diplomaticamente tentando salvaguardar a integridade do senador”, afirmou o tucano. Para Dias, a abertura de inquérito ou punição ao embaixador do Brasil na BolíviaRead More