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Senado

 
 

STF nega mandado de segurança para impedir votação de vetos dos royalties

    O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Esprito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo. Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional. De acordo comRead More


Rio vai taxar barris de petróleo produzidos no estado para compensar eventual perda dos royalties

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação feita nesta quinta-feira (20/12), o Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado e que poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo. O projeto parcialmente vetado pela presidenta muda as regras de distribuição de royalties do petróleoRead More


Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem

    Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram nesta terça-feira (19/12) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano. “Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e doRead More


Relatório final da CPMI do Cachoeira é rejeitado

    Com 18 votos contrários e 16 a favor, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que investiga as relações de políticos e empresários com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi rejeitado nesta terça-feira (18/12). Com isso, depois de oito meses de trabalho, a CPMI termina sem um relatório formal para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. Oficialmente, o prazo de funcionamento da comissão termina no dia 22. O único resultado concreto, depois de oito meses de investigação, foi a aprovaçãoRead More


CAE aprova mudanças no ICMS de energia elétrica e de telefone pré-pago

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27/11) projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados (PLC 132/2008) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a subvenção econômica aos consumidores residenciais de baixa renda, recebida pelas distribuidoras de energia elétrica. Como vários estados cobram ICMS sobre esses valores, as companhias distribuidoras repassam o custo para a conta de energia, onerando os consumidores de baixa renda, o que constitui uma injustiça, segundo o autor do projeto, o então deputado José Carlos Aleluia. ORead More


Senado vai ouvir ministros e presidentes de agências, mas Rosemary não é convocada

    Por acordo entre governo e oposição, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (27/11) requerimento para convidar o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal. A operação investigou organização criminosa que teria se infiltrado em diversos órgãos federais, entre eles agências reguladoras, para fraudar e vender pareceres técnicos. No centro do escândalo, está a ex-chefe da Secretaria Regional da Presidência da RepúblicaRead More


Operação Porto Seguro: comissão do Senado quer ouvir presidentes da ANA e Anac

    A Comissão de Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (27/11) requerimento de convite do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que os diretores-presidentes Marcelo Guaranys, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Vicente Andreu Guillo, da Agência Nacional de Águas (ANA) expliquem o envolvimento de servidores dos órgãos no suposto esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Também foi aprovado requerimento de audiência pública com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O líder do governo no Senado, Eduardo BragaRead More


Barbosa diz que gestão no STF será marcada pela transparência e simplicidade

    O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (13/11), no Congresso Nacional, que sua gestão será marcada pela clareza, a simplicidade e a transparência. O relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que assume a presidência do STF interinamente a partir de segunda-feira (19), esteve na Câmara e no Senado para convidar os presidentes das duas casas à cerimônia de posse no dia 22. Antes da posse, Barbosa assume interinamente a função devido à aposentadoria do atual presidente da Corte,Read More


Senado aprova “Lei Carolina Dieckmann” que define punições para crimes cibernéticos

    A “Lei Carolina Dieckmann”, como está sendo chamada, a que define a tipificação criminosa relacionada às infrações cometidas por meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (31/10). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votaçãoRead More


Senado aprova indicação de Teori Zavascki para o STF

    O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/10) a indicação de Teori Zavascki para ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff logo depois que Peluso se aposentou compulsoriamente da Corte, no final de agosto. O indicado, que atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e teve o nome aprovado pelos membros da comissão. A votação, que foi concluída com 57 votos favoráveis e quatroRead More