Senado
STF nega liminar a senador Demóstenes Torres e mantém sessão do Conselho de Ética
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar do senador por Goiás, Demóstenes Torres (sem partido), no Mandado de Segurança (MS) 31404. “Está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra, ao negar a liminar. Com o mandado de segurança, a defesa pretendia suspender o processo disciplinar em curso contra Demóstenes no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal e, consequentemente, a sessão de apresentação e votação do relatório final para a próximaRead More
Justiça do Distrito Federal liberta Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta
O ex-diretor da Delta Construções no Centro Oeste, Cláudio Abreu, teve sua prisão revogada na tarde desta sexta-feira (08/06) pela 5ª Vara Criminal de Brasília. Ele foi preso no dia 25 de abril devido à Operação Saint-Michel, da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal, que apurou desdobramentos da Operação Monte Carlo em esquemas de corrupção em Brasília. A despeito do parecer do Ministério Público, que opinava pela manutenção da prisão, a juíza Ana Cláudia Barreto entendeu que Abreu deveria ser solto porque não é mais diretor daRead More
Brasil concede asilo político a senador boliviano
O governo brasileiro decidiu nesta sexta-feira (08/06) conceder asilo político ao senador boliviano Roger Pinto Molina, de 52 anos, líder da oposição no Congresso. O parlamentar boliviano estava refugiado na embaixada brasileira em La Paz desde 28 de maio. Em nota, o Itamaraty diz que concedeu o asilo a Molina “à luz das normas e da prática do Direito Internacional Latino-Americano e com base no Artigo 4, Inciso 10, da Constituição Federal”. Molina fez o pedido de asilo político na semana passada. Ele alega sofrer perseguição por parte do governoRead More
Fux concede liminar para que testemunha fique em silêncio em depoimento na CPMI do Cachoeira
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na noite desta segunda-feira (04/06) para que a professora Sejana Martins fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Ela é uma das quatro testemunhas convocadas para depor nesta terça (5). Ela é apontada como “laranja” do esquema chefiado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais. A liminar de Fux está registrada no andamento do habeas corpus 113.881 no site do STF, mas a íntegra da decisão, com asRead More
Projeto de lei do Senado prevê fim de concurso público para cadastro reserva
A possibilidade de órgão públicos não poderem mais fazer concursos exclusivamente para a formação de cadastro reserva é uma questão que divide opiniões. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2008 aprovado esta semana em caráter terminativo na Casa, apenas empresas públicas e de economia mista poderão convocar concurso para a reserva de funcionários, mesmo assim, sem cobrar taxa de inscrição. O cadastro reserva continua permitido para casos de provimento de vagas além das previstas em edital. O relator do projeto, senador Aécio Neves (PSDB-MG), defendeu aRead More
Rôla protocola no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes
No Senado, o servidor público do Distrito Federal, Cícero Batista Araújo Rôla, protocolou nesta quarta-feira (30/05) na Presidência da Casa pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Filiado ao PT e à Central Única dos trabalhadores (CUT), Rôla disse à que o magistrado precisa ser investigado. “Sou um cidadão indignado e não posso aceitar que, na mais alta Corte do país, um ministro esteja sob suspeição”, disse Araújo. É a segunda vez que o servidor público protocola pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. A primeira nem chegou a serRead More
Demóstenes diz no Conselho de Ética que não sabia das relações de Cachoeira
Em depoimento que prestou na manhã desta terça-feira (29/05) ao Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) negou envolvimento com jogos ilegais e disse que não sabia das relações do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Demóstenes disse que só depois da prisão do empresário e com a deflagração da Operação Monte Carlo é que teve consciência das relações que Cachoeira mantinha com outros políticos, governadores e demais agentes públicos. O senador chegou ao plenário do Conselho de Ética com 40 minutosRead More
Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais
Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25/05) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres. Os juristas qualificaram asRead More
Silêncio de Carlinhos Cachoeira irritou os parlamentares da CPMI em Brasília
Ao atender nesta terça-feira (22/05) à convocação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, decidiu não responder às perguntas dos integrantes da comissão e seu silêncio irritou os parlamentares, que chegaram a propor que a sessão fosse encerrada. Orientado por seus advogados, o empresário disse que estava respondendo a uma investigação na Justiça e, por isso, se reservava ao direito de ficar calado. “Estou aqui como manda a lei para responder o que for necessário. Constitucionalmente,Read More
Supremo libera depoimento de Cachoeira à CPMI
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (21/05) o depoimento do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira para esta terça-feira (22). O depoimento havia sido suspenso por liminar do próprio ministro no dia 14 de maio. Celso de Mello suspendeu o depoimento por entender que a defesa do empresário goiano estava prejudicada. Na época, a CPMI impediu os advogados de Cachoeira de terem acesso às provas e aos documentos que iriam embasar oRead More