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Governadores terão que esperar a próxima semana para questionar nova distribuição dos royalties no STF
Os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, contrários à redistribuição dos royalties do petróleo, vão ter que esperar até a semana que vem para questionar a mudança na legislação no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira (06/03), uma decisão do Congresso Nacional garantiu que estados não produtores recebam uma fatia maior dos recursos dos royalties da camada pré-sal de petróleo. O problema é que o resultado da votação que rejeitou o veto da presidenta Dilma Roussef à nova regra ainda não foiRead More
Governo do Rio suspende todos os pagamentos até Supremo decidir sobre royalties
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu nesta quinta-feira (07/03) “todos os pagamentos do estado, com exceção do [salário] dos servidores públicos” até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo. A informação foi divulgada em nota distribuída à imprensa. Na quarta-feira (06), o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro. De acordo comRead More
Estados não produtores derrubam veto aos royalties do petróleo
Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias. Foram quase cinco horas de debates e discussõesRead More
Fux diz que plenário do STF dará palavra final sobre vetos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (18/02) que a Corte dará a palavra final sobre a necessidade da apreciação dos 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Legislativo. Fux falou com a imprensa depois de audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu a reconsideração da liminar concedida pelo ministro no final do ano passado. “Pessoalmente eu acho que é o que eu decidi, mas como vivemos em um colegiado, é mais importante ouvir os demais votos”, explicouRead More
Ministro do STF suspende análise sobre veto dos royalties no Congresso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada nesta segunda-feira (17/12), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h desta terça-feira (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderáRead More
Dilma diz que não há o que fazer para evitar mudança na distribuição de royalties
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (13/12) na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse. A presidente ressaltouRead More
Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12/12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores. Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinadoRead More
Brasil concede asilo político a senador boliviano
O governo brasileiro decidiu nesta sexta-feira (08/06) conceder asilo político ao senador boliviano Roger Pinto Molina, de 52 anos, líder da oposição no Congresso. O parlamentar boliviano estava refugiado na embaixada brasileira em La Paz desde 28 de maio. Em nota, o Itamaraty diz que concedeu o asilo a Molina “à luz das normas e da prática do Direito Internacional Latino-Americano e com base no Artigo 4, Inciso 10, da Constituição Federal”. Molina fez o pedido de asilo político na semana passada. Ele alega sofrer perseguição por parte do governoRead More