STF
Mensalão: Procurador Gurgel pedirá prisões de condenados pelo STF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta quarta-feira (19/12) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida. Na terça-feira (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator doRead More
Mensalão: Cardozo diz que decisões definitivas do STF valem como lei
Como se jogasse água na fogueira em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (18/12) que as decisões da Corte valem como lei. “As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministroRead More
Ministro do STF suspende análise sobre veto dos royalties no Congresso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada nesta segunda-feira (17/12), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h desta terça-feira (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderáRead More
Deputados condenados deverão perder os mandatos, decide o STF
Com o voto favorável à perda imediata dos mandatos, do ministro Celso de Mello, que retornou ao STF nesta segunda-feira (17/12) após uma infecção respiratória que resultou em uma internação na semana passada. Agora os parlamentares condenados no julgamento do mensalão terão seus mandatos cassados. A questão, que estava empatada em quatro a quatro foi decidida por Mello. Para o decano do Supremo, em caso de perda dos direitos políticos provocada por decisão judicial, como é o caso dos réus condenados pelo mensalão, cabe à Casa Legislativa “meramenteRead More
Nesta segunda STF pode terminar com o julgamento do Mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá nesta segunda-feira (17/12), depois de mais de quatro meses, por fim ao julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como o processo do mensalão. Isso só ocorrerá se o ministro Celso de Mello confirmar presença. Ele se recupera de uma infecção nas vias respiratórias e ficou dois dias internado na semana passada. A fase final do julgamento não terá a participação do ministro Gilmar Mendes, que está em missão oficial no exterior. O último dia de debates ocorreu há uma semana, quandoRead More
STF nega recurso do deputado João Paulo Cunha
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira (13/12) recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O advogado do parlamentar, Alberto Toron, pediu que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixação das penas, proposta rejeitada por unanimidade. O recurso havia sido negado anteriormente em decisão individual do ministro-relator, Joaquim Barbosa. O ministro levou a questão ao plenário, e foi seguido pelos demais colegas. Recém-empossado, Teori Zavascki manteve a posição de nãoRead More
Dilma diz que não há o que fazer para evitar mudança na distribuição de royalties
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (13/12) na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse. A presidente ressaltouRead More
Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12/12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores. Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinadoRead More
Presidente do STF, Joaquim Barbosa, defende investigação de declarações de Marcos Valério contra Lula
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (11/12) que declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo precisam ser apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com reportagem do jornal, Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão e que se beneficiou dele. Barbosa falou brevemente durante o intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside.Read More
Marcos Valério afirmou em depoimento prestado à PGR que Lula teve despesas pagas com dinheiro do mensalão
Uma revelação que aparece na reportagem publicada nesta terça-feira (11/12) pelo jornal O Estado de S. Paulo por parte do empresário Marcos Valério, considerado pelo STF como o operador financeiro do mensalão, coloca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário do esquema da corrupção. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro, Valério disse que dinheiro do mensalão foi utilizado em 2003 para pagar despesas pessoais do então presidente Lula. Segundo o jornal, Valério disse que os valores foram depositados na conta da empresaRead More