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STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta
A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12/12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello. Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandatoRead More
Presidente do PT diz que partido não vai punir condenados do mensalão
O PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita neste sábado (08/12) pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do diretório nacional, em Brasília. Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem suas vida normalmente, com todos os todos os direitos partidários assegurados. “Nós não vemos nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto [para uma punição]. E questionamos o caráterRead More
STF rejeita proposta de redução das penas do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (05/12), por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços. A discussão foi retomada após o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, único a aderir à proposta de Marco Aurélio. “Não me pareceRead More
Juiz determina volta de crianças adotadas irregularmente à Bahia
O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo (BA), município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida às famílias paulistas deve ser publicada nesta quarta-feira (28/11) no Diário de Justiça Eletrônico da Bahia. Na decisão, Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças permanecerão em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos com a família biológica.Read More
Vereadora de município baiano nega tráfico de crianças
A vereadora do município da Encruzilhada (BA) Maria Elizabete Abreu Rosa, acusada de tráfico de crianças, negou nesta terça-feira (27/11) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, que tenha participado de um esquema ilegal de adoções. Ela admitiu que intermediou três adoções de crianças com o consentimento das mães e sem ter recebido qualquer benefício. “Não tenho nenhum envolvimento [com doações ilegais]. Acompanhei três processos de adoção e nunca recebi nada por isso. Muitas mães que querem doar seus filhosRead More
Mensalão: parlamentares conhecerão penas nesta semana
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz nesta segunda-feira (26/11) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro. A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja quadro), restando apenas nove: os deputados federais João PauloRead More
Enfermeira suspeita de tráfico de crianças deve permanecer em silêncio durante depoimento à CPI
A enfermeira e vereadora Maria Elizabete de Abreu Rosa, suspeita de participar de um esquema de adoções ilegais na Bahia, poderá ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, na próxima terça-feira (27/11). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (23) liminar para que Maria Elizabete não responda a perguntas que considere resultar na produção de provas contra si. Pela decisão, ela também não poderá sofrer medidas restritivas de direito ou privativas de liberdade ao ficarRead More
Barbosa estreia na presidência do STF com finalização das penas do julgamento do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa participa desta quarta-feira (21/11) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será na quinta-feira (22). Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos. O julgamento do mensalão entra emRead More