STF
Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por maisRead More
STF suspende intervenção no TCE-RJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o pedido de intervenção no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de abril. Segundo a decisão da ministra, o processo deve ficar sobrestado (suspensão da contagem do tempo para conclusão ou apresentação de recurso) até o julgamento de uma ação que questiona trecho de lei estadual segundo o qual não se pode convocar simultaneamente dois ou mais auditores para o TCE-RJ. O ministro Luiz FuxRead More
Teori Zavasky, ministro do STF e relator da Lava Jato, morre em acidente de avião que cai no mar em Paraty, RJ
Morreu na tarde desta quinta-feira (19/01) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A morte foi confirmada por Francisco Zavascki, filho de Teori. O ministro estava a bordo do avião que caiu em Paraty (RJ). “Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu!”, escreveu Francisco em sua conta na rede social. Ainda não há informações oficiais a respeito de sobreviventes do acidente. A presidente do STF, Cármen Lúcia, que estava em Belo Horizonte, retorna neste momento a Brasília. Acidente A aeronave decolou às 13h01 do Campo deRead More
Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado pelo STF
Nesta segunda-feira (05/12) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira. O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no diaRead More
Impeachment: Senado decide por 61 a 20 e Dilma perde o mandato de presidente do Brasil
Nesta quarta-feira (31/08), o plenário do Senado Federal decidiu pelo impeachment de Dilma Rousseff, Por 61 a 20. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje. O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos. Fernando Collor, primeiro presidenteRead More
Impeachment: números no Senado demonstram que Dilma será afastada definitivamente
Na madrugada desta quarta-feira (10/08) o Senado Federal aprovou por 59 votos a favor e 21 contra a o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado. O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadoresRead More
STF determina que R$ 237 milhões devem ser liberados para o RJ e dá prazo para pagamento aos servidores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18/07) que a União libere R$ 237 milhões que foram retidos nas contas do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no recurso no qual o governo estadual alegou que o montante foi bloqueado como contrapartida para a liberação de R$ 2,9 bilhões para a segurança dos Jogos Olímpicos. Na decisão liminar, Lewandowski entendeu que a União não pode executar contragarantias que envolvem recursos para a Olimpíada. “Parece-me um contrassenso que o governo federal, devido àRead More
STF valida por unanimidade a liminar que suspende mandato do deputado Eduardo Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros, validou por unanimidade nesta quinta-feira (05/05) a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha. O deputado também foi afastado da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. A maioria referendou a liminar de Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvioRead More
Comissão do impeachment deverá ser instalada no Senado na próxima semana
Depois de ter realizado uma reunião com os líderes dos partidos no Senado com o intuito de discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22/04). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa. Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidosRead More
Deputados Federais aprovam abertura de impeachment de Dilma e processo vai para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17/04) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram “não” e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram. No total votaram 367 deputados à favor,Read More