STF
Carlos Ayres Britto encaminha ofício a Lewandowski alertando prazo do caso do Mensalão
Na última quinta-feira (21/06), o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, encaminhou um ofício ao ministro Lewandowski alertando que era imperativo liberar até esta segunda os processos que serão julgados pelo plenário do STF no início de agosto. Britto não fez referência ao mensalão no documento, mas encaminhou o ofício apenas a Lewandowski. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (25/06) que o STF cumprirá o cronograma de julgamento do mensalão, marcado para começar em 1º de agosto. Lewandowski é revisor da ação penal sobreRead More
Relator do Conselho de Ética do Senado pede cassação do mandato de Demóstenes Torres
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo de quebra de decoro do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), no Conselho de Ética, pediu na noite desta segunda-feira (25/06) a cassação do mandato de parlamentar. No voto, que foi lido para os demais integrantes do conselho, Costa declarou que Demóstenes atuava como um braço político do esquema de jogos ilegais montado pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Considerado todo conjunto da obra, é impossível não concluir que ela o desabona. Quem julga somos nós, mas éRead More
Justiça marca depoimento de Cachoeira para 24 de julho
O depoimento do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na Justiça Federal em Goiás, foi marcado para o dia 24 de julho, às 9h. A data foi marcada pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal em Goiás, que assumiu na quarta-feira (19/06) a ação penal. Ele ficou responsável pelo processo depois que dois juízes da 11ª Vara Federal, onde está o caso, renunciaram. No final de maio, uma liminar do desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a oitiva do empresárioRead More
Liminar do Supremo adia votação de relatório sobre Demóstenes no Conselho de Ética do Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli concedeu nesta segunda-feira (18/06) liminar ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e determinou o adiamento da votação do processo a que o parlamentar responde por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. A votação estava prevista para ocorrer logo na sequência da leitura do relatório pelo senador Humberto Costa (PT-PE), marcada para esta tarde. Mas o ministro Dias Toffoli entendeu que é necessário um intervalo mínimo de três dias úteis para garantir o contraditório e a ampla defesa. DemóstenesRead More
STF nega liminar a senador Demóstenes Torres e mantém sessão do Conselho de Ética
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar do senador por Goiás, Demóstenes Torres (sem partido), no Mandado de Segurança (MS) 31404. “Está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra, ao negar a liminar. Com o mandado de segurança, a defesa pretendia suspender o processo disciplinar em curso contra Demóstenes no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal e, consequentemente, a sessão de apresentação e votação do relatório final para a próximaRead More
Mensalão começará a ser julgado no dia 1º de agosto
O processo do mensalão começará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de agosto. O processo apura responsabilidades no suposto esquema de compra de votos de parlamentares revelado em 2005. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (06/06), por unanimidade, em sessão administrativa da Corte. Não participaram da reunião os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Antonio Dias Toffoli. A data do início do julgamento foi marcada a partir da garantia de que Lewandowski entregará seu voto ainda em junho. Como revisor do processo, ele éRead More
Fux concede liminar para que testemunha fique em silêncio em depoimento na CPMI do Cachoeira
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na noite desta segunda-feira (04/06) para que a professora Sejana Martins fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Ela é uma das quatro testemunhas convocadas para depor nesta terça (5). Ela é apontada como “laranja” do esquema chefiado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais. A liminar de Fux está registrada no andamento do habeas corpus 113.881 no site do STF, mas a íntegra da decisão, com asRead More
Rôla protocola no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes
No Senado, o servidor público do Distrito Federal, Cícero Batista Araújo Rôla, protocolou nesta quarta-feira (30/05) na Presidência da Casa pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Filiado ao PT e à Central Única dos trabalhadores (CUT), Rôla disse à que o magistrado precisa ser investigado. “Sou um cidadão indignado e não posso aceitar que, na mais alta Corte do país, um ministro esteja sob suspeição”, disse Araújo. É a segunda vez que o servidor público protocola pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. A primeira nem chegou a serRead More
Demóstenes diz no Conselho de Ética que não sabia das relações de Cachoeira
Em depoimento que prestou na manhã desta terça-feira (29/05) ao Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) negou envolvimento com jogos ilegais e disse que não sabia das relações do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Demóstenes disse que só depois da prisão do empresário e com a deflagração da Operação Monte Carlo é que teve consciência das relações que Cachoeira mantinha com outros políticos, governadores e demais agentes públicos. O senador chegou ao plenário do Conselho de Ética com 40 minutosRead More
Oposição pede apuração sobre denúncia envolvendo interferência de Lula no STF
A oposição encaminhou nesta segunda-feira (28/05) representação criminal à Procuradoria-Geral da República na qual pede investigação do suposto pedido do ex-presidente Lula ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para adiar o julgamento do mensalão. A ação é assinada por PSDB, DEM, PPS, PSol e pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Os partidos requisitam ação penal em face de conduta ilícita do petista. No documento, as legendas pedem apuração sobre a possível prática dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência e coação por parte de Lula. A representação trazRead More