STF
Documentos do STF sobre Cachoeira já estão sob poder de CPMI
Toda a documentação das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram entregues hoje (2) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por dois oficiais de Justiça. No ofício encaminhado ao Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a CPMI compartilhar os documentos com o Conselho de Ética do Senado e com as comissões de sindicância da Câmara. O conselho já havia requerido os documentos, no total nove volumes, para embasar as investigações de envolvimento doRead More
Supremo decide fornecer inquérito contra senador Demóstenes Torres para CPMI do Cachoeira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito de número 3.430, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27/04), no início da tarde. Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão. A CPMI, de posse das informações, poderá “observar as restrições de publicidade interentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas naRead More
Cotas raciais em universidades são consideradas constitucionais por unanimidade no Supremo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (26/04), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB). O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.Read More
Justiça de Minas autoriza mulher a interromper gravidez de anencéfalo
A Justiça mineira autorizou a interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/04), mesmo dia em que o Diário Oficial da Justiça publicou a ata com a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o procedimento nesses casos. A sentença da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foi unânime e diz respeito a uma mulher que engravidou no final de 2011. Em março deste ano, uma ultrassonografia diagnosticou a anencefalia fetal. Mais dois testes confirmaram a inviabilidade de vidaRead More
Ayres Britto diz que mensalão entrará na pauta do Supremo assim que for liberado pelo relator
O ministro Ayres Britto afirmou, nesta quinta-feira (19/04), ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual assumiu nesta tarde a presidência, que vai colocar na pauta o processo do mensalão, tão logo “ele seja liberado [pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski] para julgamento.” Sobre a posse no comando do Judiciário brasileiro, Ayres Britto disse que é uma oportunidade de servir ao país em duas instâncias importantes, já que, além do STF, presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia Mais Notícias Clicando Aqui Tweet
Ministro do STF considera legais escutas que revelam ligação de Demóstenes com Cachoeira
as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, de conversas entre o empresário goiano Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O ministro negou hoje (13) a liminar pedida pela defesa do parlamentar, que pretendia desconsiderar as gravações como provas válidas contra o senador, que tem foro privilegiado. Demóstenes Torres é acusado de tráfico de influência para favorecer o empresário. A relação entre o parlamentar e Carlinhos Cachoeira começou a ser divulgada pela imprensa depois que a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), levouRead More
STF decide autorizar mulher abortar em casos de fetos anencéfalos
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/04) autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004. Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. ParaRead More
Anencefalia: julgamento de ação é suspenso e retorna nesta quinta no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, suspendeu o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo. A sessão será retomada nesta quinta-feira (12/04), às 14 horas. Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação nesses casos – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia- e somente Ricardo Lewandoski, o único contra e o último a proferir o voto hoje. Faltam votar os ministrosRead More
STF deverá reformular súmula que proíbe nepotismo nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou nesta terça-feira (10/04) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso. Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise daRead More
Deputado João Lyra responderá a ação penal no STF por manter trabalhadores como escravos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão. Segundo o Ministério Público Federal em Alagoas a situação foi verificada em 56 dos 3,3 mil trabalhadores da usina de açúcar da família Lyra. Informações do MPF-AL indicam que os trabalhadores frequentemente tinham que trabalhar mais de 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem queRead More