STF
Ministro do STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses. A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, de 2008. A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade discordava da lei que reservava 45% das vagas em universidades públicas estaduais doRead More
Luiz Estevão é denunciado por usar time de futebol de Brasília para lavar dinheiro
O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (DF) por usar o time de futebol Brasiliense para lavar dinheiro entre 2001 e 2005. De acordo com a denúncia, Estevão usou contas bancárias do clube, criado por ele em 2000, para ocultar e dissimular a movimentação de dinheiro proveniente de atividades criminosas. A denúncia resultou de investigações feitas pela polícia desde 2005, quando o empresário, que estava com bens bloqueados, movimentou grandes quantias de dinheiro no Brasiliense. A Justiça havia bloqueado os bens doRead More
Polícia Federal faz operação para combater fraudes em licitações no Rio
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (07/03), no Rio de Janeiro e em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a Operação Caríbdis para combater fraudes em processos de licitações. Ao todo, 130 policiais cumprem 58 mandados de busca e apreensão deferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com nota divulgada pela PF, as investigações apontam suspeitas de irregularidades no processo licitatório envolvendo empresas privadas e a prefeitura de São João de Meriti. As companhias participavam da concorrência pública para fornecer alimentos a creches e escolas municipais eRead More
Caso Mércia: Mizael Bispo se entrega para a Polícia em São Paulo
O principal acusado de matar Mércia Nakashima em maio de 2010, Mizael Bispo, se entregou à polícia nesta sexta-feira (26/02). Mizael estava foragido há mais de um ano, desde que a Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do acusado, no dia 6 de dezembro de 2010. O STF já tinha negado o Habeas Corpus ao advogado, O irmão da vítima, Márcio Nakashima, afirmou que ficou sabendo da notícia da entrega do acusado. Segundo as informações que recebeu, o acusado se entregaria em uma base da Polícia Militar eRead More
Senador João Ribeiro vira réu no Supremo em ação sobre trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23/02), por 7 votos a 3, abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) para apurar se ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua propriedade, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a situação foi constatada entre janeiro e fevereiro de 2004, quando o político era deputado federal. De acordo com a denúncia, os trabalhadores estavam em condições subumanas de trabalho e acomodação, sem sanitários ou água potável para beber, com jornadasRead More
STF: Estatuto do Torcedor ajuda a manter a ordem e não desrespeita independência de entidades esportivas
O Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos, foi aprovado nesta quinta-feira (23/02) por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento nesta tarde, os ministros entenderam que, ao criar a lei, o Legislativo e o Executivo não desrespeitaram a independência das entidades esportivas, e defenderam que a lei traz apenas regras gerais essenciais para a manutenção da ordem, decidindo, assim, por sua constitucionalidade. A ação foi protocolada em 2003 pelo PP, que questionou 29 pontosRead More
STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa que vale para às eleições de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (16/02) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria. O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de MelloRead More
Julgamento da Ficha Limpa é suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira (15/02) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada nesta quinta (16). Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a próxima a votar. Ela deixou claro desde o início que tinha total afinidade com osRead More
OAB-RJ quer validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano
Ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, está prevista para ser julgada nesta quarta-feira (15) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça (14), o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu a aprovação da lei para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país. “É justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça”, disse. De acordoRead More
Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 no dia 10 de agosto de 2011, em que o Estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos. O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidatoRead More