STF
Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão. A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse eRead More
Presidente Dilma confirma Lula na Casa Civil e ministro do STF diz que ato é intervenção na justiça
No início da tarde desta quarta-feira (16/03) a presidente Dilma Rousseff informou, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir a chefia da Casa Civil no lugar do ministro Jaques Wagner, que ocupará o Gabinete Pessoal da Presidência da República. Em nota, Dilma informou ainda que o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) será ocupado pelo deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB-MG). A presidenta da República agradeceu ao ministro interino, Guilherme Ramalho, “pela sua dedicação” à frente da SAC. De acordo com o site doRead More
Deputado do PT consegue liminar no STF contra impeachment de Dilma
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Também estão suspensos eventuais procedimentos relacionados à execução da resposta à questão de ordem. As liminares foram deferidas nos Mandados de Segurança (MS) 33837 e 33838, impetrados respectivamente pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens PereiraRead More
STF prorroga investigação sobre políticos envolvidos na “Lava Jato”
Nesta segunda-feira (29/06) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu a prorrogação, por mais 60 dias, dos inquéritos da Polícia Federal para investigar parlamentares citados na Operação Lava Jato. Ao todo, são investigados 35 parlamentares. O ministro também autorizou as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Os inquéritos envolvendo parlamentares foram abertos em março pelo Supremo com base em depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, principais delatores do esquema de desvios na estatal.Read More
Brasileiro envolvido em investigação da Fifa tem habeas corpus negado pelo STF
Nesta sexta-feira (12/06) o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, negou hoje o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do empresário José Margulies, conhecido como José Lazaro, procurado pela Interpol desde o mês passado. Ele é investigado pela Justiça dos Estados Unidos no caso de corrupção envolvendo a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Margulies é argentino naturalizado brasileiro e pretendia evitar uma possível extradição. Na decisão, o ministro negou seguimento ao habeas corpus, por entender que o pedido é incabível. “De fato, JoséRead More
Roberto Jefferson deixa a prisão em Niterói e passa a cumprir pena domiciliar
Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que foi condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou neste sábado (16/05) o Instituto Penal Francisco Spargoli. Ele estrá cumprindo, a partir de agora, o resto da pena em prisão domiciliar. O benefício foi autorizado ontem (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto. O ex-deputado ficou 14 meses preso eRead More
Depois de ficar apenas 7 horas preso na PF, Battisti é solto em São Paulo
Depois de passar cerca poucas horas preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o italiano Cesari Battisti, condenado por terrorismo e assassinato na Itália, foi solto no início da madrugada desta sexta-feira (13/03), beneficiado por um habeas corpus concedido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Cândido Ribeiro. Battisti foi preso na tarde de quinta-feira (11), na cidade de Embu das Artes, em São Paulo, em cumprimento a um mandado expedido pela 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. No início de março,Read More
Dilma Rousseff vai deixar o governo no final do ano segundo perfil
Na Wikipedia o perfil da presidente Dilma Rousseff sofreu uma alteração na terça-feira (10/03). A modificação foi feita a partir de um computador localizado Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), ambos em Brasília, segundo o perfil no Twitter do Brasil WikiEdits. A ferramenta é feita por cidadãos que monitoram as alterações na Wikipedia feitas a partir de computadores do Senado, STF, Câmara e outros órgãos públicos e disponibilizam o endereço do IP que realizou as mudanças. A alteração no perfil deRead More
Dilma deu indulto e Supremo extingue pena do ex-deputado José Genoino
Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino teve hoje (4) a pena extinta, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença. Com isso,Read More
Juíza determina a deportação de Battisti para o México ou para a França
Depois de três anos e meio depois que recebeu os primeiros documentos, por parte do governo e que lhe deram o direito de viver e trabalhar no Brasil, e inclusive receber benefícios no Brasil, o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo guerrilheiro Proletariados Armados pelo Comunismo, teve considerado nulo o ato de concessão de permanência em território brasileiro pela Justiça. Em decisão proferida em 26 de fevereiro e divulgada hoje (3), a juíza federal de primeira instância emRead More