STF
Processo sobre irregularidades no Metrô de São Paulo é arquivado no STF
Nesta terça-feira (10/02) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar inquérito que investigava as participações do deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e do ex-deputado federal e suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP) em supostas irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor do arquivamento, porque entendeu que os depoimentos colhidos não comprovaram os indícios contra os acusados. Segundo ele, não caberia a feitura de novas diligências, pois já houve, anteriormente, o arquivamento de inquéritos que investigavam outrosRead More
Tribunal decide por descanso de 15 minutos para trabalhadoras antes de jornada extra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27/11) validar o Artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento de hora extras. A regra foi questionada no Supremo por uma empresa de Santa Catarina, que alegou ofensa ao princípio da isonomia. De acordo com a empresa, como a medida não pode ser aplicada aos homens, a norma estimula a diferenciação em razão do sexo. Por 5 votos a 2, a maioria dosRead More
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, autoriza José Dirceu, a passar recesso de fim de ano em Minas Gerais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27/11) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a passar o recesso de fim de ano com sua mãe em Passa Quatro, Minas Gerais. Conforme a decisão, Dirceu poderá ficar na casa da mãe de 23 de dezembro a 2 de janeiro. Após o fim do período, ele deverá retornar a Brasília. “Na situação específica, sendo a genitora do requerente senhora de idade avançada [94 anos],Read More
José Dirceu já está livre da cadeia e começa a cumprir prisão domiciliar
Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir de agora, José Dirceu já está solto da prisão e poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa. O ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República deixou nesta terça-feira (04/11), a Vara de Execuções Penais, onde assinou o termo que o libera para cumprir prisão em regime aberto, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele obteve o direito à progressão do regime semiaberto para o aberto no dia 20 deRead More
Ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Mensalão, recebe progressão de regime aberto do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28/10) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa. Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 diasRead More
Lewandowski será o Presidente da República até quarta-feira (24/09)
A partir desta terça-feira (23/09) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assumirá temporariamente a Presidência da República. A presidente Dilma Rousseff embarcou por volta de 20h de segunda-feira (22) para Nova York, onde vai participar da 69ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Seu retorno está previsto para quarta-feira (24). Já está no Congresso Nacional um comunicado do Palácio do Planalto com pedido de licença para sair do país e informando a ausência de presidente e vice-presidente, pois Michel Temer também viaja para o exteriorRead More
Bispo Rodrigues vai para casa depois de cumprir parte da pena do Mensalão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (17/09) progressão de regime ao ex-deputado federal Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues). Com a decisão, Rodrigues passará para o regime aberto, por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto. O ex-deputado cumprirá o restante da pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regimeRead More
Genoino e Lamas deixam a Penitenciária da Papuda e vão para casa depois de decisão do STF
Depois de ficar somente três meses no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal do mensalão, deixou a cadeia nesta terça-feira (12/08). O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o novo relator do Mensalão com a saída de Joaquim Barbosa, autorizou na quinta-feira (07/08), a progressão para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do DistritoRead More