STF
STF nega pedido da Prefeitura de São Paulo e aumento de IPTU continua suspenso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20/12) o seguimento (arquivou) aos pedidos de Suspensão de Liminar (SL) 745 e 746, apresentados contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em liminar, suspendeu os efeitos da Lei municipal 15.889/2013, que alterou a fórmula de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista. Os pedidos foram impetrados pela Prefeitura de São Paulo e pela Câmara Municipal de São Paulo, respectivamente, que alegavam que a decisão doRead More
Juiz proíbe visitas às sextas-feiras no presídio do DF onde estão os condenados do mensalão
O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, proibiu que os presos da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, recebam visitas às sextas-feiras. A decisão foi tomada após condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terem recebido visitas fora dos dias autorizados para os demais detentos. Na semana passada, a VEP determinou que seja dado tratamento igualitário a todos os presos, após constatar que os condenados no processo estão recebendo tratamento diferenciado, principalmente em relação a visitas e alimentação. ApósRead More
Mais 4 condenados no Mensalão se entregam à Polícia Federal
Na noite desta quinta-feira (05/12) se entregaram à Polícia Federal, em Brasília, mais quatro condenados no Mensalão. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane se apresentaram entre o final da tarde e para começar a cumprir as penas de prisão por condenações no julgamento do mensalão. Antes de se entregar, Costa Neto renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados. No dia 15, o Supremo mandou prender outros 12 condenados, dosRead More
Dirceu quer atualizar textos para seu blog e dar entrevista de dentro da cadeia
José Dirceu pediu, através de sua defesa, à Vara de Execução Penal do Distrito Federal que possa escrever, de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, textos para atualizar o blog que ele mantém na internet. O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o réu do mensalão, também solicitou ao Judiciário que o ex-ministro seja autorizado a conceder entrevistas. Condenado no processo do mensalão, Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa em Brasília. O ex-chefe da Casa Civil também foiRead More
Roberto Jefferson vai ao Inca para fazer perícia médica
O ex-deputado federal Roberto Jefferson chegou na manhã desta quarta-feira (04/12) ao Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, para se submeter a uma perícia médica. Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A perícia foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a fim de conhecer o estado de saúde de Jefferson. Com base no laudo, Barbosa poderá determinar se eleRead More
Deputado federal José Genoino renuncia ao mandato
Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03/12) o pedido de renúncia ao mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Com isso, a decisão que a mesa teria de tomar em relação ao seu futuro político foi suspensa antes mesmo de o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), começar a contagem dos votos favoráveis e contrários à instauração de um processo de cassação. O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisãoRead More
Suzane Richthofen tem pedido para cumprir semiaberto negado pelo STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que Suzane Von Richthofen passe a cumprir pena de 39 anos de prisão em regime semiaberto. Ela foi condenada por participar do assassinato dos pais, em 2002. A defesa recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o recurso. O advogado de Suzanne pediram que ela fosse transferida da Penitenciária de Tremembé, a 147 quilômetros de São Paulo, para um centro de ressocialização. A defesa alegou que a condenada preenche todos osRead More
Vara de Execuções determina tratamento igualitário aos presos da Papuda
Aos juízes, detentos e servidores do presídio afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento diferenciado principalmente em relação a visitas e alimentação, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou nesta quinta-feira (28/11) que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária da Papuda, no DF. A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes da VEP no presídio onde estão presos 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Uma inspeção foi conduzida pelos juízes da VEP, na Papuda, nosRead More
Supremo decidirá se bancos devem pagar perdas com planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje (27) se os bancos devem pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O plenário da Corte vai julgar cinco ações que tratam do assunto. O julgamento não deve ser concluído hoje devido ao grande número de sustentações orais de entidades que vão se manifestar no processo. Os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux declararam-se impedidos e nãoRead More
Genoino tem alta, deixa hospital e vai para casa da filha em Brasília
Na manhã deste domingo (24/11) o ex-presidente do PT José Genoino deixou o ICDF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal). Ele estava internado desde a última quinta-feira (21) para avaliação médica. De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, ele deixou o hospital e foi para a casa de sua filha em Brasília. O boletim médico da noite deste sábado (23) dizia que apesar de melhora nos parâmetros de coagulação sanguínea, Genoino manteve picos de pressão alta. Com isso, as doses dos medicamentos para o tratamento daRead More