STJ
Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio
Uma ação regressiva acidentária será ajuizada nesta segunda-feira (15/07) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia. A AGU cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda ingressar comRead More
STJ nega pedido do MP-RS para suspender liberdade concedida aos acusados do incêndio na Boate Kiss
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, negou pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender a liberdade concedida a quatro acusados do incêndio na Boate Kiss. O ministro entendeu que não era possível cassar decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que decidiu pela liberdade dos envolvidos. Segundo Dipp, decidir de modo contrário seria excepcional, pois há outros meios para contestar a ordem de livramento. No final de maio, o tribunal local mandouRead More
Aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação se houver vagas, decide STJ
Candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resulta de uma mudança no entendimento da Corte. A Segunda Turma do Tribunal analisou o recurso de um candidato à Polícia Militar da Bahia que foi aprovado fora do número de vagas. Ele alegava ter direito a tomar posse porque novas posições foram abertas durante o tempo de vigência do concurso. EmRead More
STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta segunda-feira (01/10), por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima. A medida se aplica aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que atualizou o Código Penal no que diz respeito a crimes hediondos. Com a decisão, cai a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima. O recurso julgado pelaRead More
STJ concede habeas corpus a prefeito de Guapimirim
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu nesta segunda-feira (17/09) habeas corpus em favor do prefeito de Guapimirim, na região metropolitana do Rio, Renato Costa de Mello Júnior, o Júnior do Posto. O prefeito não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro e continuará afastado das funções, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça. O desembargador Luiz Noronha Dantas, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, disse que o alvará de soltura será expedido e assinado ainda hoje para cumprimentoRead More
STJ determina recálculo da pena imposta a procuradora aposentada que torturou criança no Rio de Janeiro
A Justiça fluminense terá de fixar nova pena contra a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’anna Gomes, condenada por torturar uma criança de dois anos. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, considerou que a fixação da pena-base acima do mínimo legal levou em consideração elementos próprios do crime de tortura, como a crueldade e a intolerância. No entanto, a condição de procuradora e a conduta social reprovável podem ser pesadas desfavoravelmente a ela no recálculo. Os fatos vieram à tona em 2010, com a divulgaçãoRead More
Apresentadora Xuxa perde ação e não consegue restringir pesquisa no Google
O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófila”. A decisão foi dada de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação movida pela apresentadora contra a empresa de serviços on-line. A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. A apresentadora entrou na Justiça contra o Google pedindo que o site fosse impedido de disponibilizar resultados de pesquisas feitas com a expressão “XuxaRead More
ONU critica decisão do STJ de absolver acusado de estuprar três crianças
O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que “deplora” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as criançasRead More