Supremo Tribunal Federal
Governo tem o prazo de cinco dias para explicar aumento dos combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Rosa Weber, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho. A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e oRead More
Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por maisRead More
Brasileiro envolvido em investigação da Fifa tem habeas corpus negado pelo STF
Nesta sexta-feira (12/06) o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, negou hoje o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do empresário José Margulies, conhecido como José Lazaro, procurado pela Interpol desde o mês passado. Ele é investigado pela Justiça dos Estados Unidos no caso de corrupção envolvendo a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Margulies é argentino naturalizado brasileiro e pretendia evitar uma possível extradição. Na decisão, o ministro negou seguimento ao habeas corpus, por entender que o pedido é incabível. “De fato, JoséRead More
Roberto Jefferson deixa a prisão em Niterói e passa a cumprir pena domiciliar
Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que foi condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou neste sábado (16/05) o Instituto Penal Francisco Spargoli. Ele estrá cumprindo, a partir de agora, o resto da pena em prisão domiciliar. O benefício foi autorizado ontem (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto. O ex-deputado ficou 14 meses preso eRead More
Dilma deu indulto e Supremo extingue pena do ex-deputado José Genoino
Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino teve hoje (4) a pena extinta, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença. Com isso,Read More
Processo sobre irregularidades no Metrô de São Paulo é arquivado no STF
Nesta terça-feira (10/02) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar inquérito que investigava as participações do deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e do ex-deputado federal e suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP) em supostas irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor do arquivamento, porque entendeu que os depoimentos colhidos não comprovaram os indícios contra os acusados. Segundo ele, não caberia a feitura de novas diligências, pois já houve, anteriormente, o arquivamento de inquéritos que investigavam outrosRead More
Pedido de Genoino para voltar a cumprir pena em casa é negado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (25/06) o pedido do ex-deputado Jose Genoino para voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barroso, a situação de Genoino é idêntica à de outros presos que também são hipertensos e cardiopatas e cumprem pena em presídios. Para Barroso, conceder prisão domiciliar ao ex-deputado criaria uma exceção. “RealizadasRead More
PT no STF para defender condenado no Mensalão
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogar a permissão de trabalho externo aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PT protocolou na Corte ação para que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello. Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao presoRead More