Supremo Tribunal Federal
Ministro Teori Zavascki, do STF, manda soltar todos os investigados na Operação Lava Jato, presos pela Polícia Federal
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19/05) que sejam libertados todos os investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que estão presos. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Todos os investigados deverão entregar os passaportes ao Supremo em 24 horas. O ministro também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para apurar as denúncias apuradas na operação, sejamRead More
Ministério Público propõe reclamação junto ao STF contra nepotismo em prefeitura
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs reclamação constitucional, com pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos de nomeação de secretários municipais da Prefeitura de Barra Mansa, parentes do atual prefeito, Jonastonian Marins Aguiar. Segundo o documento, os atos configuram nepotismo, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do STF. Reconhecida a causa, a reclamação pode resultar em afastamento dos secretários. A prática de nepotismo foi apurada em inquérito civil, instaurado pela 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva deRead More
Depois de ser reprovado na perícia médica, Genoino volta para o presídio da Papuda
O ex-deputado José Genoino, que estava em prisão domiciliar, teve que retornar ao Presídio da Papuda por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para quem o ex-deputado não tem mais problemas de saúde que justifiquem a manutenção da prisão em casa como indicou os exames feitos nele. O ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino (PT) se apresentou por volta das 15h desta quinta-feira (01/05) ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília, onde cumprirá pena pela condenação noRead More
Presos pelo mensalão são liberados no saidão de Páscoa
Dois condenados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixaram nesta quinta-feira (17/04) o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para o saidão da Semana Santa. Os beneficiados foram Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Eles devem retornar à penitenciária às 10h de terça-feira (22). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação social da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF). A Vara de Execuções Penais (VEP) do DF estabeleceu em portaria publicada em março as regras para o saidão de Páscoa deste ano. Segundo oRead More
Câmara Federal negou o pedido de aposentadoria por invalidez a José Genoino
A Câmara dos Deputados negou nesta na última quinta-feira (03/04) o pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino (PT-SP). O resultado foi divulgado oficialmente no final de semana. O ex-deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão e cumpre pena de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa. Preso em novembro de 2013, Genoino atualmente, por razões de saúde, cumpre pena em regime domiciliar provisório. Ele renunciou ao mandato, no ano passado, para evitar o processo de cassação. O resultado do laudoRead More
Preso no Rio de Janeiro o Ex-deputado Roberto Jefferson condenado pelo mensalão
O ex-deputado federal Roberto Jefferson se entregou à Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (24/02), em casa, no interior do estado. Na última sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Jefferson, condenado a sete anos e 11 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson será levado para a Superintendência da Polícia Federal no centro da cidade do Rio. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que aguarda a documentação do presoRead More
Deputada exige cobrança de imposto de dinheiro arrecadado para Genoino
Depois de utilizar doações para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, a família do petista José Genoino agora vai precisar cumprir as obrigações tributárias geradas pela campanha de arrecadação. Uma lei do Distrito Federal, onde o petista declara residência, estabelece que o destinatário de doações deve pagar um tributo de 4% sobre o valor recebido. É o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A família teria, portanto, de repassar 30.478 reais ao governo distritalRead More
Ministério da Justiça italiano manifesta em manter Pizzolato preso no país
O Ministério da Justiça da Itália quer manter preso o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e vai fazer esse pedido formalmente à Corte de Apelação de Bolonha, tribunal responsável pelo julgamento do caso. O chefe de gabinete do procurador-geral da República do Brasil, Eduardo Pellela, e o chefe de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, estão na Itália para tratar da extradição de Pizzolato com autoridades do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Judiciário da Itália. Para aRead More
Henrique Pizzolato, réu procurado por condenação no Mensalão, é preso na Itália
Considerado fugitivo da Justiça Brasileira e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por conta de seu envolvimento no esquema do mensalão,foi preso na Itália nesta quarta-feira (05/02) Henrique Pizzolato, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ele tinha fugido para aquele país. Ele era o único dos 12 condenados do processo que tiveram pedido de execução de pena expedido pela Justiça ontem que não se apresentou à PF e agora é considerado foragido da Justiça. No momento da prisãoRead More