TCE-RJ
TCE-RJ fará auditoria na área de pessoal em prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da sua Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, realizará uma auditoria governamental na administração pública municipal sobre diversos temas da área de pessoal. O objetivo do trabalho é conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública dos municípios fluminenses, incluindo fundos e demais instituições jurisdicionadas. Este trabalho vai subsidiar o planejamento das ações de controle desenvolvidas pelo TCE-RJ, proporcionando uma atuação mais efetiva e uma economia de recursos financeiros eRead More
Ex-prefeito de Miracema recebe parecer desfavorável de suas contas
Após elencar nove irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2016 da cidade de Miracema, sob responsabilidade do ex-prefeito Juedyr Orsay Silva. Aprovado na sessão desta terça-feira (10/10), o relatório elaborado pela Conselheira Marianna Montebello Willeman ainda apresenta 16 impropriedades, 25 determinações e duas recomendações. O parecer prévio segue para a Câmara Municipal local para a decisão final sobre as contas. As irregularidades citadas são a abertura de créditos adicionais, acima do estabelecido pela Lei Orçamentária, noRead More
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspende licitações de coleta de lixo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta terça-feira (22/08), o adiamento de concorrências para a contratação de empresas que façam a coleta de lixo nos municípios de São Fidélis e Cardoso Moreira. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia que, em ambos os casos alertou para que “eventual revogação do certame com sucessiva contratação emergencial poderá vir a ser considerada emergência fabricada, com a penalização dos responsáveis”. No caso de São Fidélis, cujo valor estimado da licitação éRead More
Aposentadoria e pensão são os temas do Curso da Escola de Contas e Gestão do TCE em Itaperuna
Os cursos da Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) que foram iniciados em maio e terminaram em outubro deste ano, estão agradando e muito os funcionários da Prefeitura de Itaperuna e também das Prefeituras de toda região. Esses cursos tem o objetivo de atualizar os funcionários públicos, apresentando as novas normas e leis. O número de adeptos do curso só aumenta, nesta quarta-feira (12), 50 alunos tiveram acesso aos temas: aposentadoria e pensão. A aula foi ministrada pelo professorRead More
STF suspende intervenção no TCE-RJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o pedido de intervenção no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de abril. Segundo a decisão da ministra, o processo deve ficar sobrestado (suspensão da contagem do tempo para conclusão ou apresentação de recurso) até o julgamento de uma ação que questiona trecho de lei estadual segundo o qual não se pode convocar simultaneamente dois ou mais auditores para o TCE-RJ. O ministro Luiz FuxRead More
TCE-RJ realiza curso pela Escola de Contas em Itaperuna
Desde a última segunda-feira (12) o TCE-RJ através da Escola de Contas e Gestão está realizando no Campus V da Unig em Itaperuna, no Noroeste Fluminense o Curso “Gestão das Receitas Tributárias Municipais”, com a ministração do professor Toneypson da Silva Abreu, que com maestria, falou sobre a importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais. Participantes de 18 municípios do Norte e Noroeste Fluminense puderam compreender alguns conceitos importantes da administração tributária, da constituição do crédito tributário e sobre momentos da relação tributária com ênfase na participação do Fiscal deRead More
Presidente em exercício do TCE-RJ recebe treze prefeitos
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Aloysio Neves, recebeu na tarde desta quarta-feira (13/7), no Salão Nobre, 13 prefeitos que manifestaram preocupação com as finanças dos seus municípios, especialmente em relação ao segundo semestre, e com o fechamento das contas de 2016 que serão analisadas pelo TCE-RJ. Acompanhado dos conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Domingos Brazão, o presidente em exercício ressaltou aos prefeitos que “a observância da lei pelo Tribunal de Contas é instransponível”. Aloysio Neves, porém,Read More
TCE-RJ aprova contas de Miracema com ressalvas
As contas de administração financeira da prefeitura de Miracema, no Noroeste fluminense, do exercício de 2012, foram aprovadas com ressalvas, determinações, recomendação e comunicações pelo plenário do Tribunal de Contas (TCE-RJ), nesta terça-feira (17/12), seguindo voto do conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza. Trata-se da prestação de contas do então prefeito Ivany Samel. A decisão do Tribunal será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação final. Aplicação dos limites constitucionais Gasto com pessoal – As despesas com pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2012 foram de R$ 25.382.800,Read More
STJ aceitou denúncia contra presidente do TCE-RJ e um conselheiro por corrupção passiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (20) uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e contra o conselheiro do TCE, José Gomes Graciosa. Eles são acusados de receber dinheiro em troca de decisões favoráveis a envolvidos em processos no TCE e vão responder pelo crime de corrupção passiva. Jonas Lopes de Carvalho disse que só vai se pronunciar no fim do processo.José Gomes Graciosa negou asRead More