TCE
TCE-RJ dá parecer favorável às contas de 2012 de Varre-Sai
O plenário do TCE-RJ emitiu nesta terça-feira (09/07) parecer prévio favorável às contas de gestão de 2012 do prefeito de Varre-Sai Everardo Oliveira Ferreira. O voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco apresenta ressalvas, determinações e recomendação. Uma das determinações é para que as despesas com ações e serviços públicos de saúde passem a ser financiadas com recursos movimentados exclusivamente pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme determina a Lei Federal 8.080/90. O assunto gerou uma das ressalvas do voto. Outra ressalva é quanto ao fato de o município nãoRead More
TCE-RJ condena Liga de Danças de Campos dos Goytacazes a devolver R$ 84 mil
Após constatar irregularidades na aplicação de recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Liga de Danças Folclóricas de Campos dos Goytacazes a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 84.067,01 (equivalente a 34.931,8604 Ufir-RJ). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/06), em sessão plenária, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco, em processo de Tomada de Contas. A Fundação Teatro Municipal Trianon repassou, no exercício de 2019, o total de R$ 150 mil à Liga deRead More
TCE-RJ condena ex-presidente de Câmara de Cardoso Moreira a devolver dinheiro aos cofres públicos
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira José Geraldo de Souza Sobrinho, ordenador de despesas no exercício de 2008, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 21.661,99 (equivalente a 9.001,0803 Ufir-RJ), solidariamente, em razão da ausência de comprovação de valores pagos, a título de verba indenizatória, aos então vereadores Carlos Alberto de Queiroz Moraes; Dulcinéa Pessanha Gomes e Aneilton Bernardino de Souza. O então ordenador também terá que pagar multa de R$ 6.016,50 (2.500 Ufir-RJ) por praticar atos que resultaram em dano ao erário municipal. DeRead More
TCE-RJ aprova parecer das contas do Governo do Estado de 2012
Em sessão especial presidida pelo conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (28/5), por unanimidade, parecer prévio favorável às contas de gestão do governo Sérgio Cabral referentes ao exercício de 2012, com ressalvas, determinações, recomendações e comunicação. “O TCE-RJ cumpriu sua missão constitucional. O conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar, e sua equipe, além da Secretaria Geral de Controle Externo, fizeram um belo trabalho ao examinar mais de 30 volumes, virando noites e durante finsRead More
Mais um ex-prefeito de Miracema é multado pelo TCE-RJ
O ex-prefeito de Miracema Carlos Roberto de Freitas Medeiros foi multado em R$ 7.219,80 por não ter atendido à solicitação do Tribunal de Contas, dentro do prazo adequado, a respeito de processo que analisa atos de admissão de pessoal derivados de concurso público promovido pela prefeitura do município, através do edital publicado em 15 de julho de 2001. De acordo com o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, as razões de defesa apresentadas pelo ex-prefeito ingressaram fora do prazo no Tribunal. O atual prefeito de Miracema,Read More
Ex-prefeito de Miracema é multado por irregularidade na prestação de contas
Após julgar irregular a prestação de contas de ordenador de despesas do ex-prefeito de Miracema Ivany Samel, no exercício de 2009, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a aplicação de multa no valor de R$ 7.219,80 (3 mil Ufir-RJ), a serem pagos, com recursos próprios, em 30 dias, a partir da notificação. A decisão foi tomada em sessão plenária, nesta terça-feira (07/05), seguindo voto do conselheiro-relator, Marco Antonio Alencar. Omissões, impropriedades e irregularidades constantes da análise das contas fundamentaram a decisão, entreRead More
TCE-RJ rejeita contas de ordenador de despesa de ex-prefeito de Itaperuna
Em sessão plenária realizada na quinta-feira (25/04), os conselheiros do TCE-RJ reprovaram as contas de ordenador de despesas, do período de 2009, sob a responsabilidade do ex-prefeito de Itaperuna Claudio Cerqueira Bastos. De acordo com o Tribunal, houve pagamento, sem amparo legal, de subsídio, no valor de 3.421,17 Ufir-RJ, para o vice-prefeito à época, Fernando da Silva Fernandes. Em virtude da irregularidade verificada, o ex-vice-prefeito terá de devolver R$ 8.233 aos cofres públicos equivalente ao subsídio de 3.421,17 Ufir-RJ, em valores atualizados, e pago em 2009 em desacordoRead More
TCE-RJ notifica ex-prefeito e comunica ao atual sobre Concurso Público de Itaperuna
Foi realizada nesta quinta-feira (04/04) uma sessão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) onde os conselheiros decidiram notificar o atual prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PP) e o ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, o Paulada, sobre questões relacionadas ao Concurso Público realizado em 2012. O TCE-RJ solicitou envio de documentos e de mídia com a relação dos aprovados para a finalização do processo. Na análise da documentação enviada pela Prefeitura ao TCE-RJ, não ficou evidenciada nenhuma ilegalidade que deRead More
Ministério Público e secretários falam sobre o Concurso Público da Prefeitura de Itaperuna
Em que pé está o Concurso Público promovido pela prefeitura de Itaperuna? Todos os aprovados serão convocados? É possível cancelá-lo? Para responder essas e outras questões a Revista Estolo Off conversou com Celso Nunes, Chefe de Gabinete do prefeito, Maria Aparecida Vargas, Secretária de Educação e com o Promotor Eduardo Fiorito, da 2º Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna. Confira aqui a matéria feita por Marcelo Nascimento. MARCELO NASCIMENTO: Celso, como está hoje a situação do Concurso Público feito na gestão passada? CELSO NUNES: Marcelo, primeiramente queroRead More
Presidente do TCE alerta prefeitos para necessidade de gestão responsável
Com o auditório lotado por prefeitos, presidentes de Câmaras e servidores dos municípios fluminenses, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou, na abertura do Seminário Encontro com novos gestores municipais, nesta quarta-feira (20/02), que a administração pública tem que ser gerida de forma responsável. “A má fé está acabando. Não há mais lugar para determinadas práticas”, destacou o presidente ao elogiar o número expressivo de participantes apesar dos muitos compromissos existentes em início de mandato: “NoRead More