Telefonia
Validade mínima de créditos de celulares será de 30 dias
Um regulamento aprovado nesta quinta-feira (20/02) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desseRead More
Mais cinco estados terão o nono dígito nos celulares
Nesta segunda-feira (27/01), foi publicado no Diário Oficial da União a informação de que os números de telefone celular dos estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá e Roraima terão um dígito a mais a partir de 2 de novembro. O dígito 9 deve ser incluído antes dos números com DDD 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após 2 de novembro, as ligações feitas com oito dígitos ainda serão completadas por tempo determinado, para adaptação das redes eRead More
Chamadas sem o nono dígito para celulares do RJ e ES não serão mais completadas
A partir desta quarta-feira (06/11), as chamadas destinadas a celulares dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que não tiverem o nono dígito não serão mais completadas. Se o usuário discar o número com oito dígitos vai ouvir uma mensagem com a informação sobre a necessidade da inclusão do dígito 9 à frente do número para o qual ligou e a chamada não será completada. As operadoras deverão informar sobre a nova forma de discagem até janeiro de 2014. O nono dígito deve ser acrescentado, noRead More
Banda larga fixa e móvel tem limites mínimos de velocidade ampliados pela Anatel
Pelos novos limites que entram em vigor nesta sexta-feira (01/11), as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada pelos usuários, ante os 60% que estavam em vigor desde 1º de novembro do ano passado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu os novos limites mínimos de velocidade da banda larga fixa e móvel oferecida por todas as prestadoras do serviço. Também aumenta a taxa de transmissão instantânea, de 20% para 30% da velocidade contratada. A medição vale tanto para downloads quanto para uploads. Enquanto aRead More
Operadoras de telefonia celular podem fixar prazo de validade para créditos de pré-pagos, decide STJ
O ministro Félix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A ação suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação de que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidorRead More
Celulares do Rio de Janeiro já estão com nove dígitos
Os telefones celulares do Estado do Rio de Janeiro já estão com nove dígitos. Segundo a Anatel, a modificação foi obrigatória, gratuita e a cargo das operadoras. A medida teve como objetivo dobrar a oferta de números de celulares. Segundo a Anatel, o país já tem 270 milhões de linhas de telefonia móvel. A mudança atingiu os DDDs 21, 22 e 24, para linhas iniciadas por 6, 8, 9, 71, 72, 74, 75, 76 e 79. O Rio de Janeiro é o segundo estado do país a terRead More
Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada na quarta-feira (16/10). Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foiRead More
Claro Fixo faz propaganda enganosa, reclama usuário em Itaperuna
Nos comerciais a propaganda é perfeita com o Ronaldo Fenômeno, com Neymar e com Naldo. Mas quando o consumidor “se joga” e vai para a Claro com o intuito de adquirir o produto ou fazer portabilidade em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, a resposta é que não tem como atender. Vários tentaram conseguir o Claro Fixo ao preço de R$ 19,90 conforme propaganda veiculada em várias peças publicitárias e não conseguem na maior cidade da região. Ao entrar em contato com a companhia a resposta foi de que apesarRead More
Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro poderão pagar mais impostos sobre contas de luz, telefone e internet
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) irá decidir se aumenta os impostos a serem pagos em 2014 pelos contribuintes fluminenses. Proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera o texto de lei que regula o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais), gerando um encargo de mais de R$ 288 milhões a ser pago pela população do estado. Observando as regras hoje vigentes, na prática esta mudança significa que, no ano que vem, as contas de luz, telefone e internet, tanto paraRead More
Justiça decide que créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade
A Justiça Federal decidiu que as operadoras de telefonia móvel não mais poderão estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Para o relator do processo, desembargadorRead More