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Tribunal de Contas fiscalizará na Anatel a qualidade dos serviços de celular
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma fiscalização sobre a qualidade da telefonia móvel no Brasil, conforme proposta apresentada pelo ministro Bruno Dantas, aprovada nesta quarta-feira (11/03) pelo plenário da Corte. A fiscalização deverá ser feita por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não diretamente nas operadoras. Dantas argumentou que o número de clientes de celular vem crescendo no país, enquanto a qualidade percebida pelos usuários está caindo, conforme se verifica nas estatísticas de reclamações dos Procons de todo o país. “Tendo emRead More
Operadoras de telefonia celular podem fixar prazo de validade para créditos de pré-pagos, decide STJ
O ministro Félix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A ação suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação de que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidorRead More
Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada na quarta-feira (16/10). Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foiRead More
Justiça decide que créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade
A Justiça Federal decidiu que as operadoras de telefonia móvel não mais poderão estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Para o relator do processo, desembargadorRead More
Proibição da Anatel reflete nas vendas de celulares em julho
O número de linhas de telefone celular no Brasil chegou a 256,4 milhões em julho, com 279,79 mil novas habilitações. O crescimento do setor foi menor que nos meses anteriores, por causa da proibição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras TIM, Claro e Oi de vender novas linhas entre os dias 23 de julho e 2 de agosto. Em julho, o aumento foi 0,11% no total de linhas em operação no país em relação a junho, quando superou o mês de maio em 0,46%. Maio apresentou aumento deRead More
MP do Paraná pede à Justiça a volta da suspensão das vendas de chips da TIM
O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou nesta segunda-feira (06/08) com ação judicial em que solicita a retomada da suspensão das vendas de chips da operadora de telefonia TIM Celular no estado. A ação do MP é assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. Os promotores pedem à Justiça que a TIM volte a ser proibida de firmar novos contratos no Paraná enquanto as seis metas de qualidade sobre as quais a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontouRead More
Anatel libera venda de chips de celulares da TIM, Claro e Oi
Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (02/08) a liberação da venda de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a partir desta sexta-feira (03). As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes. Desde o anúncio da proibição, representantes das empresas estiveramRead More
Anatel divulgará na internet compromissos de operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá tornar públicos os compromissos de melhoria de qualidade que serão assumidos pelas operadoras de telefonia celular para que os usuários possam acompanhar o cumprimento das medidas. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os dados serão disponibilizados na internet. “A Anatel vai fiscalizar, vai colocar na internet, as pessoas vão saber o que vai ser feito de compromisso e como está o cumprimento disso ao longo do tempo”, disse o ministro à Agência Brasil. Bernardo se reuniu na terça (24/07) com a presidenteRead More
Chips de celular de operadoras suspensas continuam à venda em bancas de jornal
Apesar de proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a venda de chips da TIM para celulares continua sendo feita no Distrito Federal (DF) e no Rio de Janeiro. Situação similar foi identificada em São Paulo, onde está proibida a venda de chips e modems da Claro. A exceção é Curitiba. As bancas de revistas visitadas pela reportagem da Agência Brasil no centro da cidade não estão comercializando chips da TIM, cuja venda está proibida no Paraná. Das 13 bancas de jornal visitadas hoje (23) pela Agência Brasil no PlanoRead More
Justiça nega liminar pedida pela TIM para voltar a comercializar chip e modem
O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal. Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça. “Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita eRead More