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Justiça condena 13 policiais por morte de Amarildo no Rio de Janeiro
A 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou 13 dos 25 policiais militares acusados da tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, na Rocinha, na zona sul da cidade. Entre eles está o ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha major Edson Santos, condenado a 13 anos e sete meses de prisão pelos crimes de tortura e ocultação de cadáver. Outro condenado é o tenente Luiz Felipe Medeiros, subcomandante da UPP na época do desaparecimento de Amarildo, que recebeu a pena de dez anosRead More
Justiça concede adicional noturno para enfermeiros
Os enfermeiros plantonistas servidores do Estado do Rio de Janeiro terão direito a receber gratificação de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna de trabalho. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em sessão realizada nesta segunda-feira (01/06), determinou o pagamento até que o Poder Legislativo discipline sobre o tema. Os desembargadores acompanharam o voto do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, relator do mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de JaneiroRead More
Filho de cineasta é absolvido pela Justiça do Rio de Janeiro pela morte do pai
O juiz Fábio Uchôa Montenegro, da 1ª Vara Criminal da Capital, absolveu sumariamente, nesta quarta-feira (08/04), o réu Daniel de Oliveira Coutinho, submetendo-o à medida de segurança de internação em estabelecimento oficial para portadores de doença mental, pelo prazo mínimo de três anos. O réu, no dia 2 de fevereiro de 2014, assassinou com golpes de faca seu pai, o cineasta Eduardo de Oliveira Coutinho, e feriu sua mãe, Maria das Dores de Oliveira Coutinho, que conseguiu escapar se trancando no quarto de sua residência. Na sentença, oRead More
Presidente do TJRJ terá reunião nesta quinta-feira (26/03), com juízes e servidores do Noroeste Fluminense
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, estará nesta quinta-feira (26/03), em Itaperuna, no Noroeste do estado, para reuniões com juízes e servidores das comarcas do 10º Núcleo Regional (Nur). Esta será a primeira viagem do presidente do TJRJ ao interior fluminense, com o objetivo de conhecer pessoalmente o trabalho que vem sendo realizado nessas unidades do Poder Judiciário. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que tomou posse em fevereiro, irá fazer, ainda este ano,Read More
Juiz decreta prisão preventiva de ‘Maníaco da Baixada’ por morte de mãe e filho
O juiz Alexandre Gavião, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou a prisão preventiva de Saílson José das Graças, conhecido como “Maníaco da Baixada”, acusado do assassinato de uma mãe e seu filho, ainda bebê, no bairro Santa Rita, em fevereiro de 2010. “Há uma necessidade manifesta de se manter, com a prisão cautelar do ora réu, a ordem na sociedade, que foi profundamente abalada pela prática de tão grave delito, com particulares repercussões e reflexos negativos decorrentes de intensa insegurança na população local pelo seu supostoRead More
Assaltante é preso com pistola de brinquedo próximo ao Fórum
Um homem foi detido nas proximidades do Fórum Central portando uma pistola de brinquedo e acusado de roubar o celular da passageira de um ônibus que circulava pela Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro do Rio de Janeiro. A prisão de André Martins Vieira foi realizada pela equipe do sargento PM Robertis, que integra a segurança destacada pela Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI) em torno dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o diretor da Divisão de Vigilância Patrimonial (DIVPA),Read More
Justiça garante liberdade de expressão a sites que publicam avaliações sobre hotel
Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgaram improcedente, por unanimidade, o pedido de indenização do Hotel Royalty Copacabana contra os sites Tripadvisor.com e Expedia.com pela publicação, em suas páginas na internet, de críticas ao estabelecimento feitas pelos hóspedes. Os magistrados negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Agostinho Teixeira, que foi relator da ação indenizatória. Os sites são reconhecidos internacionalmente e disponibilizam espaços para que os consumidores façam comentários sobre os serviços prestados durante aRead More
Thor Batista é absolvido por atropelamento de ciclista
Por dois votos a um, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio absolveu nesta quinta-feira, dia 19, o empresário Thor Batista no processo pelo atropelamento e morte do ciclista Wanderson dos Santos, em Duque de Caixas, na Baixada Fluminense, em março de 2012. Com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, o colegiado considerou que não ficou provado nos autos que o réu agiu com imprudência, já que a prova pericial produzida no processo não atestou de forma conclusiva que eleRead More
Processo contra acusado de venda ilegal de ingressos na Copa do Mundo é arquivado
O executivo da empresa Match Services, o inglês Raymond Whelan, conseguiu o arquivamento do processo em que era acusado de integrar um esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, com o argelino Mohamadou Lamine Fofana e dez brasileiros. A decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) seguiu os votos do desembargador Fernando Antônio de Almeida e do responsável pela lavratura do acórdão, desembargador Luiz Noronha Dantas. “Decreto a inépcia material da denúncia, trancando-se a ação penal apenasRead More
Rafael e Roberto Bussamra vão aguardar em liberdade julgamento do mérito do recurso
O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar para determinar a imediata soltura de Rafael de Souza Bussamra e de seu pai Roberto Martins Bussamra. Envolvidos no acidente que resultou na morte do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, eles foram condenados no dia 23, pela 16ª Vara Criminal da Capital, e tiveram a prisão decretada. O magistrado, relator do habeas corpus impetrado pela defesa dos réus, considerou que há plausibilidade no pedido,Read More