TJRJ
Condenados pai e motorista que atropelou e matou filho da atriz Cissa Guimarães
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 16ª Vara Criminal da Capital, condenou nesta sexta-feira, (23/01), o motorista Rafael de Souza Bussamra a sete anos de reclusão (regime fechado) e mais cinco anos e nove meses de detenção (regime semiaberto). Rafael atropelou e matou o estudante Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, no dia 20 de julho de 2010, na entrada do Túnel Acústico da Gávea, Zona Sul do Rio. O pai de Rafael, Roberto Martins Bussamra, foi condenado a oito anos e dois meses de reclusãoRead More
TJRJ mantém condenação de falsa enfermeira acusada de sequestrar bebê em Itaperuna
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Eliane Aparecida Barbosa de Souza, acusada de se disfarçar de enfermeira para roubar um bebê dentro do Hospital São José do Avaí, no município de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A acusada teria levado a criança de dentro do quarto onde a mãe estava internada, com a desculpa de levá-la ao setor de pediatria. A família acionou a polícia e conseguiu recuperar a criança. O crime ocorreu em julho deRead More
TJ do Rio de Janeiro nega recurso para agente da Lei Seca que enquadrou juiz
Na tarde desta quarta-feira (12/11) a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por três votos a zero, decidiu, manter a indenização de R$ 5 mil que Luciana Silva Tamburini foi condenada a pagar ao juiz João Carlos de Souza Correa. Em 12 de fevereiro de 2011, Luciana atuava como agente da Lei Seca e, durante uma blitz no Rio de Janeiro, abordou Correa, que dirigia um veículo Land Rover sem placas. O juiz estava sem documentos. Quando soube que seria multado e teria oRead More
Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, por maioria de votos, nesta segunda-feira, dia 10, a constitucionalidade da Lei Estadual nº 6528, de 11 de setembro de 2013, que determina, dentre outros, a proibição do uso de máscaras ou de qualquer forma de ocultar o rosto para impedir a identificação em manifestações. A lei regulamenta o artigo 23 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o direito de reunião. O relator do processo, desembargador Sérgio Verani, voto vencido, considerou que o artigo 23 nãoRead More
Record exibe fotos nuas de Xuxa e é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil e R$ 1 milhão se descumprir a decisão
A apresentadora Maria da Graça Meneguel, a Xuxa, conseguiu a manutenção da liminar proibindo a Rede Record de exibir fotos suas, nas quais aparece nua. A decisão impede que o material seja veiculado na TV, mídia impressa ou via internet. A emissora terá que pagar multa no valor de R$ 1 milhão caso haja descumprimento. A decisão é do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito, da 16ª Câmara Cível do TJRJ. A ação de danos morais interposta pela apresentadora, em maio, foi devido à veiculação de uma fotoRead More
Justiça mantém presos donos de casa onde funcionava clínica de aborto ilegal no Rio
O desembargador Luiz Zveiter, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou habeas corpus ao casal Mônica Gomes Teixeira e Marcelo Eduardo Medeiros, proprietários da casa onde teria ocorrido o aborto de Jandira Magdalena dos Santos, que estava desaparecida desde o dia 26 de agosto, quando saiu de casa com a intenção de interromper a gravidez. A fotografia de um cartão de visitas, encontrada no celular da vítima, indicava o nome da enfermeira Rosemere Aparecida Ferreira , que acabou presa. Em depoimento à polícia, aRead More
Desembargadores reduzem sentença de morador de rua preso em manifestação
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) modificou a sentença dada ao morador de rua Rafael Braga Viera para quatro anos e oito meses de reclusão, sem possibilidade de recorrer em liberdade. Os desembargadores acolheram parcialmente o recurso (apelação) apresentado pela defesa do réu, que havia sido sentenciado a cinco anos pela 32ª Vara Criminal da Capital. O relator foi o desembargador Carlos Eduardo Roboredo. Rafael Braga foi detido durante uma manifestação em 20 de junho do ano passado. Com ele foram apreendidas duasRead More
Acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade vão a Juri Popular no RJ
O juiz Murilo Kieling, titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (19/08) que os dois acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação em frente à Central do Brasil, vão a Júri Popular. Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa são acusados de terem acendido o rojão que atingiu Santiago na cabeça no dia 6 de fevereiro. O cinegrafista acabou morrendo poucos dias depois, em 10 de fevereiro. De acordo com nota, divulgada na página doRead More