TJRJ
Rosinha Garotinho é condenada por improbidade administrativa e perde direitos políticos por cinco anos
Nesta sexta-feira (08/11) a 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou, a prefeita de Campos dos Goytacazes e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, pelo crime de improbidade administrativa. A ex-governadora teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que ressarcir integralmente os cofres públicos e pagar multa. Também foram sentenciados o ex-secretário estadual de Educação, Claudio Mendonça, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha. Segundo os autos processuais, Rosinha Garotinho, Claudio Mendonça eRead More
Justiça proíbe torcida Young Flu de assistir a jogos do Fluminense por seis meses
O juiz Marcello Rubiolli, do Juizado Especial do Torcedor da capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o afastamento, pelo prazo de seis meses, da torcida organizada Young Flu dos estádios de todo o País onde se realizarem jogos do Fluminense. A decisão foi tomada após um grupo de cerca de trinta torcedores do time atirarem pedras contra a torcida do Vitória, depois da partida entre os dois times, no último domingo, dia 27, no Maracanã, no Rio. “Veja-se que resta notóriaRead More
Justiça do Rio faz audiência sobre queda do Edifício Liberdade
A 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro começou a ouvir nesta terça-feira, dia 23, as testemunhas de acusação e de defesa do processo que apura as causas do desabamento do Edifício Liberdade, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2012, no Centro do Rio. O acidente, que levou ao desabamento de outros dois prédios vizinhos, deixou 22 mortos. São réus no processo Sérgio Alves de Oliveira e Cristiane do Carmo Azevedo, respectivamente sócio majoritário e administradora de obras da empresa T.O.Read More
Justiça autoriza transferência de ex-comandante da UPP da Rocinha para presídio Bangu 8
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência do ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha major Edson dos Santos para o Presídio Bangu 8, na zona oeste da cidade. Edson Santos é acusado, junto com nove policiais militares, de torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho, na comunidade da zona sul carioca. Também foi autorizada, para o mesmo presídio, a transferência do ex-subcomandante da UPP tenente Luiz Felipe de Medeiros. Os dois foram inicialmente detidos naRead More
Supremo Tribunal Federal suspende corte de ponto de professores grevistas do Rio de Janeiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15/10) a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou o corte de ponto dos professores que adeririam à greve da categoria. A decisão fica suspensa até a audiência de conciliação que será feita pelo ministro, no dia 22 de outubro. No dia 7 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) contra a liminar que obrigavaRead More
Justiça do Rio decreta prisão preventiva de policiais acusados no caso Amarildo
A Justiça decretou hoje (4) a prisão preventiva dos dez policiais militares acusados de torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio. A denúncia foi aceita pelo juízo da 35ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os policiais militares vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. Os acusados são Edson dos Santos, Luiz Felipe de Medeiros, Jairo da Conceição Ribas, Douglas Roberto VitalRead More
Justiça do Rio mantém suspensão dos trabalhos da CPI dos Ônibus
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a suspensão das atividades da CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores do Rio. Na sessão desta quarta-feira, dia 2, os desembargadores negaram o recurso (agravo regimental) apresentado pelo Legislativo municipal, que suspenderia os efeitos do agravo de instrumento impetrado pela bancada de oposição. “As razões do agravante não me convenceram da necessidade de revogar o efeito suspensivo concedido, pois o quadro fático e jurídico não se alterou, ou seja, subsisteRead More
Caso Pet Shop Quatro Patas: réu confessa agressão a animais
O juízo da 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ouviu na terça-feira (01/10), uma testemunha de defesa e os réus do processo que apura maus tratos contra animais ocorridos no Pet Shop Quatro Patas, no Engenho de Dentro, Zona Norte Fluminense. Durante o seu depoimento o acusado Daniel Henriques admitiu ter agredido dois cachorros: Thor e Pink. Daniel disse que estava nervoso devido a brigas constantes com dois ex-sócios da loja. “Infelizmente descontei nos dois cães. Fui irresponsável, mas não souRead More
Dez policiais militares são indiciados pelo desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo
Na noite desta terça-feira (01/10), a Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense encaminhou ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a conclusão do inquérito sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarido de Souza, de 47 anos. Ele sumiu no dia 14 de julho depois de ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. O documento indicia dez policiais militares lotados à época na UPP , entre eles, o ex-comandante da unidade, major Edson dos Santos. Todos vão responder pelos crimes deRead More
TJRJ converte prisão de pedófilo, preso em flagrante por mãe de adolescente, em preventiva
A 28ª Vara Criminal da capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu converter a prisão em flagrante de Luiz Felipe de Menezes em prisão preventiva. Indiciado por aliciar menor para prática de pedofilia, ele foi detido pela Polícia Civil depois que a mãe de uma adolescente de 12 anos conseguiu promover um flagrante na última quarta-feira (25/09), em Piedade, subúrbio do Rio. De acordo com a decisão, Luiz Felipe estava assediando a vítima havia três meses e já havia se relacionado comRead More