TJSP
STF nega pedido da Prefeitura de São Paulo e aumento de IPTU continua suspenso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20/12) o seguimento (arquivou) aos pedidos de Suspensão de Liminar (SL) 745 e 746, apresentados contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em liminar, suspendeu os efeitos da Lei municipal 15.889/2013, que alterou a fórmula de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista. Os pedidos foram impetrados pela Prefeitura de São Paulo e pela Câmara Municipal de São Paulo, respectivamente, que alegavam que a decisão doRead More
Justiça de São Paulo concede liminar barrando aumento de IPTU
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (11/12) liminar para suspender imediatamente eficácia e aplicação da Lei Municipal 15.889/13, que trata da base de cálculo para aumento do IPTU na cidade de São Paulo, até o julgamento do mérito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). As ações foram propostas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo PSDB, sob a alegação de que teriam ocorrido vícios formais no trâmite e aprovação do Projeto de Lei nº 711/2013, além deRead More
Juri condena Sandro Dota a 31 anos de prisão pela morte da cunhada
No fim da tarde desta terça-feira (17/09) terminou no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, o julgamento do motoboy Sandro Dota. Ele foi condenado a 31 anos de prisão pela morte e estupro de sua cunhada, a universitária Bianca Consoli, de 19 anos, em setembro de 2011. A sentença foi lida pela juíza Fernanda Afonso de Almeida, da 4ª Vara do Júri. Os sete jurados consideraram Dota culpado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro. De maneira rápida, todo o júri – quatroRead More
Sandro Dota confessa ter matado a cunhada Bianca Consoli em São Paulo
Em uma carta que foi escrita de próprio punho, no dia 2 de agosto deste ano, na cadeia onde cumpre prisão preventiva, o motoboy Sandro Dota confessa ter matado a cunhada Bianca Consoli, 19 anos, em 2011, após uma briga. O réu, que volta a ser julgado por estupro e assassinato no dia 16 de setembro, garante que não violentou a universitária e promete confessar o crime no tribunal. — Declaro que realmente matei a Bianca. Sandro diz estar arrependido e diz que demorou para confessar por motivosRead More
Lindemberg Alves, condenado pela morte de Eloá, teve pena reduzida em São Paulo
Em sessão realizada nesta terça-feira (04/06), a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso interposto pela defesa de Lindemberg Alves Fernandes e reduziu a pena do réu para 39 anos e 3 meses de reclusão com início em regime fechado e ao pagamento de 16 dias-multa, no piso legal e manteve no mais a sentença de 1ª instância. Em fevereiro de 2012, Lindemberg Alves Fernandes foi condenado pelo Tribunal do Júri de Santo André a 98 anos eRead More