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Trabalhador Doméstico

 
 

Dilma diz não para domésticos e patrões e impede redução da contribuição ao INSS

    Na edição desta terça-feira (09/12) do Diário Oficial da União foi publicado o veto integral que a presidente Dilma Rousseff fez ao projeto de lei que previa a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidente diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”. O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 13 de novembro. Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária pagaRead More