TRF
TRF-2 condena Ibama a divulgar orientações para destinação de animais silvestres apreendidos
Ainda pela decisão, o Estado do Rio de Janeiro deverá construir novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) “Sem plantão ou informações, os animais silvestres apreendidos no Estado do Rio de Janeiro acabavam morrendo por falta de orientação do Ibama”. Diante dessa constatação, o Ministério Público Federal (MPF/RJ) moveu ação civil pública para que o órgão ambiental elaborasse folders informativos e disponibilizasse no site da instituição as orientações sobre o procedimento para a destinação em caso de apreensão. A sentença proferida no final de 2016 pela Justiça Federal foiRead More
Juiz Sergio Moro decreta a prisão do ex-presidente Lula
Na tarde desta quinta-feira (05) o juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, ter encaminhado à Justiça Federal no Paraná o ofício com a autorização para a execução da pena. Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal emRead More
STF nega Habeas Corpus e ex-presidente Lula pode ser preso
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou no início da madrugada desta quinta-feira (04) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentava impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas. Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro aRead More
TRF4 nega recurso e Lula poderá ser preso em abril
Nesta segunda-feira (26), a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargoRead More
TRF nega pedido da defesa de Lula e critica banalização de habeas corpus
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realização de diligências para produção de novas provas no processo que acusa o petista pelos crimes lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras. Gebran Neto também negou o pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá. Ele ressaltou que a decisão de avaliar a necessidade de novas diligências cabeRead More
Dilma Rousseff vai deixar o governo no final do ano segundo perfil
Na Wikipedia o perfil da presidente Dilma Rousseff sofreu uma alteração na terça-feira (10/03). A modificação foi feita a partir de um computador localizado Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), ambos em Brasília, segundo o perfil no Twitter do Brasil WikiEdits. A ferramenta é feita por cidadãos que monitoram as alterações na Wikipedia feitas a partir de computadores do Senado, STF, Câmara e outros órgãos públicos e disponibilizam o endereço do IP que realizou as mudanças. A alteração no perfil deRead More
Com debate acalorado Justiça decide manter Carlinhos Cachoeira solto
Por 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou nesta segunda-feira (03/12) a liberdade concedida ao contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro. Foi analisado recurso contra decisão individual do desembargador. Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo prejudicado por excesso de tempo de prisão preventiva – quando ainda não há condenação – por culpa dos juízes responsáveis pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Já o MinistérioRead More
Justiça volta a discutir liberdade de Cachoeira nesta segunda-feira (03/12)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decide nesta segunda-feira (03/12) se o contraventor Carlinhos Cachoeira deve ser mandado de volta à prisão. A Terceira Turma do tribunal analisará recurso contra decisão individual do desembargador Fernando Tourinho Neto, que concedeu liberdade ao empresário no dia 20 de novembro. O habeas corpus diz respeito aos desdobramentos da Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro deste ano, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste. Cachoeira foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro. EnquantoRead More
TRF ordena a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Os procuradores daRead More
Empresa dona do jato que colidiu com avião da Gol em 2006 é autuada pela Aeronáutica
A Junta de Julgamento da Aeronáutica decidiu autuar a empresa ExcelAire, dona do jato executivo Legacy que se chocou com um avião da Gol, em 2006, provocando o acidente que matou 154 pessoas. De acordo com a Comunicação Social da Aeronáutica, a empresa já foi informada da decisão e poderá apresentar defesa. A empresa foi autuada por descumprimento de vários pontos da legislação de tráfego aéreo, como o preenchimento incorreto do plano de vôo e por voar com o transponder desligado. O equipamento informa a posição exata da aeronave aosRead More