TST
TST determina fim de greve nos Correios e fixa reajuste de 8%
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (08/10) pelo fim da greve dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A paralisação começou em 17 de setembro e muitas agências ainda estão com serviços interrompidos. O fim da greve foi determinado pela Justiça após o fracasso das negociações entre os trabalhadores e a empresa. O plenário seguiu o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, que definiu reajuste salarial de 8% e de 6,27% nos benefícios e negou a abusividade da greve. Os servidores queRead More
TST determina que 40% dos empregados dos Correios mantenham atividades
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Eizo Ono determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados dos Correios em cada unidade da empresa durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23/09) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O ministro foi sorteado como relator do dissídio coletivo instaurado pelos Correios contra federações dos trabalhadores. Os Correios pediam na Justiça a manutenção de 80% das atividades, mas o ministro Eizo OnoRead More
Greve dos Correios tem baixa adesão segundo a empresa
A greve dos trabalhadores dos Correios não afetou a prestação de serviços da estatal. Por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira (12/09), a empresa informou que está operando normalmente, com 93,3% do efetivo trabalhando, segundo o sistema eletrônico de presença. Isso corresponde a cerca de 116 mil dos 123 mil trabalhadores dos Correios. De acordo com a nota, toda a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive Sedex e Banco Postal, estão disponíveis, mas com alguns problemas pontuais na entrega de encomendas com horaRead More
Demissões em empresas públicas têm que ser motivadas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20/03) que as demissões de funcionários dos Correios precisam ter motivo justo, mesmo que a contratação deles não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos. A Corte confirmou orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2007. Ao apresentar voto-vista, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, alertou que a decisão de hoje deve ser aplicada a outras empresas públicas. “Como tem repercussão geral, [a decisão tomada] deve afetar todas as empresas de economiaRead More
TST decide que gravidez ocorrida durante aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização. Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. ARead More
Funcionários dos Correios em 18 estados e no DF entram em greve
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em 18 estados e no Distrito Federal estão em greve a partir desta quarta-feira (19/09), por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajustes salariais e reposição de perdas. Em Brasília, os trabalhadores prometem ficar mobilizados desde o começo da manhã, em manifestação em frente ao Ministério das Comunicações, onde aguardam reunião com representantes do governo. Haverá nesta quarta-feira uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O salário inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo é R$ 942.Read More
Uso do celular fora do horário de serviço é confirmado como hora extra pelo TST
Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta sexta-feira (14/09), mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a um terço da hora normal. A mudança mudou a redação anterior da Lei 12.551 que não caracterizavaRead More
Maracanã é palco de campanha sobre segurança no trabalho
O Maracanã foi palco, nesta sexta-feira (02/03), do lançamento do Ato Público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil. A campanha, adequada ao atual momento do estádio, em reforma para sediar a Copa do Mundo de 2014, é organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e faz parte da segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O evento, que contou com as presenças de Ronaldo Fenômeno e Bebeto, representando o Comitê Organizador do Mundial, foi realizado em frenteRead More