União Estável
STJ decide e optantes por ‘união estável’ deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente
A partir de agora, na união estável, o bem pertence ao seu proprietário, a quem comprou e colocou no nome. Se a outra parte entender que tem direito, terá que provar que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição. Ou seja, quem ergueu o patrimônio fica automaticamente com ele, quem acha que ajudou a construí-lo terá que provar que o fez. Aquela ‘mamata’ de quem entrava só com a fachada na união estável e depois queria metade do patrimônio, definitivamente acabou. Pelo novo entendimento, os optantes pela união estávelRead More
STJ: Julgamento de pensão à amante é suspenso e convertido em diligência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do recurso que discute se ex-amante tem direito a pensão alimentícia. O julgamento foi convertido em diligência porque a amante, autora da ação de alimentos que deu origem ao recurso, faleceu em 2008. Com isso, foi fixado prazo de 20 dias (a contar da publicação da decisão) para que se habilite algum substituto processual da autora – por exemplo, a filha que ela teve com o alimentante. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considerou inicialmente que,Read More
STJ decidirá se amante tem direito a pensão de homem casado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (08/10) o pedido de uma carioca que foi abandonada pelo companheiro. A concubina mantinha uma relação estável com um homem casado com outra mulher e o STJ definirá se ela pode ou não receber dele pensão alimentícia depois que os dois se separam. A questão, que divide tribunais em todo o país, será enfim respondida pelo STJ. O problema é que se for admitido o privilégio, muitos entendem que o STJ oficializará a bigamia sem pena legal para oRead More