Vereador França quer saber do TCE-RJ se há impedimentos em convocar concursados

Portal Gospel Itaperuna | novembro 26, 2013

O Vereador de Itaperuna, Franciney Luiz de França – o França (PSC) de Itaperuna, Noroeste Fluminense, entrou com dois pedidos na Câmara de Vereadores, nos quais indaga da Prefeitura local sobre às convocações dos concursados e das pessoas que estão hoje exercendo funções nas secretarias. O vereador França quer saber quantos concursados foram chamados até agora pela Prefeitura de Itaperuna e a situação dos outros servidores.

“Para acabar com qualquer dúvida, eu pedi que fosse remetido ofício para ao prefeito e em especial à Secretaria de Administração para informar quantos concursados realmente foram convocados, tomaram posse e efetivamente estão trabalhando. Solicitei também informação se tem nas Secretarias funcionários que não são cargos comissionados ou oriundos de processo seletivo”, salientou o vereador.

O vereador ainda solicitou enviar ofício para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para saber se existe algum impedimento quanto a convocação dos aprovados no Concurso Público que já foi Homologado em dezembro de 2012.

“Solicitei também enviar ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para acabar definitivamente com a dúvida e saber se o TCE é
contrário à efetivação ou não”, acrescentou o representante do Legislativo.

O vereador ainda disse que “em posse da documentação e a avaliação desta poderá levar a procedimento e medidas legais em favor dos concursados”.

Nesta terça-feira (26/11) uma equipe do Ministério Público do Trabalho esteve em várias Secretarias verificando cada funcionário e como foi o seu acesso à vaga na qual está ocupando.

“Eles me perguntaram como eu entrei para a Prefeitura, em qual concurso, minha matrícula e anotou tudo que eu falava”, disse uma funcionária da Secretaria da Saúde que pediu para não ser identificada.

Em 2009 a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometia fazer um Concurso Público para as vagas que existiam e que as pessoas que estavam trabalhando sem ter feito provas seriam exoneradas.

No ano passado o Concurso Público foi realizado e homologado no final do ano, mas até o presente momento nenhum concursado foi chamado para assumir o seu cargo efetivamente.

(*) Por: Marcos Vinicio Dias Ribeiro / Foto: Rádio Itaperuna Gospel FM

Leia notícias anteriores sobre o Concurso Público de Itaperuna

Prefeitura envia relação de contratados para Câmara de Vereadores e com nome de gente que nem está trabalhando em Itaperuna

TCE-RJ informa que Prefeitura de Itaperuna não está impedida de convocar concursados

TCE-RJ solicita da Prefeitura de Itaperuna a imediata expedição da admissão dos aprovados em Concurso Público

TCE-RJ notifica ex-prefeito e comunica ao atual sobre Concurso Público de Itaperuna

Concursados aprovados querem ser chamados e fazem manifestação na Câmara de Itaperuna

Falta de funcionários concursados tem deixado trânsito em Itaperuna caótico e inseguro

Promotoria propõe ação para obrigar Prefeitura de Itaperuna a convocar aprovados em concurso público

Ministério Público e secretários falam sobre o Concurso Público da Prefeitura de Itaperuna

Prefeitura de Itaperuna divulga relação de convocados por determinação do Ministério Público

Prefeito de Itaperuna informa que todos aprovados dentro das vagas serão chamados e efetivados