Câmara dos Deputados
STF nega mandado de segurança para impedir votação de vetos dos royalties
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Esprito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo. Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional. De acordo comRead More
Ex-presidente Lula será investigado pelo Ministério Público Federal
Agora é oficial. O Ministério Público Federal (MPF) estará investigando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento com o maior esquema de corrupção da história do Brasil, o mensalão. O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, remeterá o caso para a 1ª instância da Justiça comum, já que o ex-presidente já não tem mais o direito à prerrogativa de foro, chamado de foro privilegiado. O ex-presidente foi acusado por Marcos Valério, tido como operador do mensalão, de ter tido contas pessoais pagas com dinheiro desviado peloRead More
Genoino e mais dez suplentes assumem definitivamente como deputados federais
A Câmara de Deputados deu posse nesta quinta-feira (03/01) a 11 suplentes que assumirão definitivamente as vagas deixadas por deputados que renunciaram ao mandato para exercerem o cargo de prefeito em vários municípios do país. Outros três suplentes serão empossados interinamente porque os titulares apenas se afastaram para assumir postos nos executivos municipais. A cerimônia de posse está marcada foi na sala da presidência da Câmara, e foi conduzida pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). O parlamentar está de plantão esta semana para dar posse aosRead More
Apesar de condenado pelo Mensalão, Genoino entrega à Mesa Diretora da Câmara documentação para assumir cargo de deputado federal
O suplente de deputado federal José Genoino entregou hoje (2) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a documentação necessária para assumir a vaga aberta na Casa com a saída de Carlinhos Almeida (PT-SP). Almeida se elegeu prefeito de São José dos Campos e tomou posse ontem (1º). A posse está prevista para amanhã, às 15h, em cerimônia coletiva reunindo 34 suplentes. O ex-presidente do PT não quis falar sobre como será a sua atuação como parlamentar federal. “Eu ainda não sou deputado. Eu só vou falar comRead More
Joaquim Barbosa nega pedido de prisão imediata de mensaleiros
O ministro Joaquim Barbosa negou nesta sexta-feira (21/12) o pedido de prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Barbosa alegou que os réus condenados já estão com os passaportes retidos e não há motivo imediato para a prisão antes de transitar em julgado. Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que oRead More
Rio vai taxar barris de petróleo produzidos no estado para compensar eventual perda dos royalties
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação feita nesta quinta-feira (20/12), o Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado e que poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo. O projeto parcialmente vetado pela presidenta muda as regras de distribuição de royalties do petróleoRead More
Procurador Roberto Gurgel pediu ao STF prisão imediata de condenados do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido da prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso na próxima sexta-feira (21/12). Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrerRead More
Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram nesta terça-feira (19/12) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano. “Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e doRead More
Mensalão: Procurador Gurgel pedirá prisões de condenados pelo STF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta quarta-feira (19/12) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida. Na terça-feira (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator doRead More
Mensalão: Cardozo diz que decisões definitivas do STF valem como lei
Como se jogasse água na fogueira em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (18/12) que as decisões da Corte valem como lei. “As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministroRead More