Câmara dos Deputados
Deputada exige cobrança de imposto de dinheiro arrecadado para Genoino
Depois de utilizar doações para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, a família do petista José Genoino agora vai precisar cumprir as obrigações tributárias geradas pela campanha de arrecadação. Uma lei do Distrito Federal, onde o petista declara residência, estabelece que o destinatário de doações deve pagar um tributo de 4% sobre o valor recebido. É o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A família teria, portanto, de repassar 30.478 reais ao governo distritalRead More
Ministério da Justiça italiano manifesta em manter Pizzolato preso no país
O Ministério da Justiça da Itália quer manter preso o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e vai fazer esse pedido formalmente à Corte de Apelação de Bolonha, tribunal responsável pelo julgamento do caso. O chefe de gabinete do procurador-geral da República do Brasil, Eduardo Pellela, e o chefe de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, estão na Itália para tratar da extradição de Pizzolato com autoridades do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Judiciário da Itália. Para aRead More
Cubana que abandonou o “Mais Médicos” tem medo de ser “sequestrada” no Brasil
A médica cubana Ramona Rodríguez diz temer represália após ter desertado o programa Mais Médicos na segunda-feira passada. Rodríguez, de 51 anos, diz também que sabia que sua decisão de abandonar o Mais Médicos, vitrine do governo de Dilma Rousseff – cairia “como uma bomba”. Ela pediu asilo na Embaixada dos EUA em Brasília e pediu refúgio no Brasil, para regularizar sua estada no país enquanto seu pedido é processado por Washington. “Tenho medo que me aconteça algo – que alguém de Cuba me faça algo, que meRead More
Henrique Pizzolato, réu procurado por condenação no Mensalão, é preso na Itália
Considerado fugitivo da Justiça Brasileira e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por conta de seu envolvimento no esquema do mensalão,foi preso na Itália nesta quarta-feira (05/02) Henrique Pizzolato, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ele tinha fugido para aquele país. Ele era o único dos 12 condenados do processo que tiveram pedido de execução de pena expedido pela Justiça ontem que não se apresentou à PF e agora é considerado foragido da Justiça. No momento da prisãoRead More
Por suspeita de lavagem em arrecadação para pagamento de multa de mensaleiros STF quer investigação
Nesta terça-feira (04/02) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez uma cobrança para que o Ministério Público apure a arrecadação de dinheiro feita pela internet para o pagamento de multas impostas pela Corte no julgamento do processo do mensalão. Para o ministro, há suspeita de “lavagem de dinheiro”. Juntos, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares arrecadaram mais de R$ 1,7 milhão. Segundo dirigentes do PT, os valores foram fruto de doações de militantes e amigos dos condenados. “Essa dinheirama,Read More
Cartilha da Câmara ajuda cidadão a fiscalizar os gastos públicos
Fiscalizar o uso dos recursos públicos na cidade, no estado ou mesmo em nível nacional pode parecer, em princípio, tarefa espinhosa. Mas uma cartilha recém-lançada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende facilitar o acesso à informação pelo cidadão. A publicação, intitulada “Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle: um Manual de Exercício da Cidadania”, indica, por exemplo, quais são os possíveis sinais de má utilização do dinheiro público, como: o enriquecimento muito rápido de gestores públicos; a queda repentina da qualidade de serviçosRead More
Cubana abandona o programa Mais Médicos e se refugia na Câmara Federal para pedir asilo político ao Brasil
A cubana Ramona Matos Rodriguez, 51 anos, integrante do programa Mais Médicos, abandonou os trabalhos e anunciou na noite desta terça-feira (04/02) que vai pedir asilo político ao Brasil. Ela disse que vai permanecer refugiada na liderança do DEM na Câmara dos Deputados, aguardando uma decisão do governo brasileiro, já que está sendo “perseguida pela Polícia Federal”. Clínica-geral, ela chegou ao país em outubro e atuava em Pacajá, no Pará. Ela diz que deixou a cidade no sábado e seguiu para Brasília após descobrir que o valor deRead More
Justiça suspende análise de trabalho externo de Dirceu por suspeição de uso de celular no presídio
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou a suspensão por 30 dias da análise do pedido de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A VEP entendeu que o pedido não pode ser concedido até que o término da investigação interna sobre o suposto uso do celular dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, pelo ex-ministro. Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, noRead More
Valor da multa que Genoino vai ter que pagar no processo do mensalão é aumentado
Foi reajustado o valor da multa que o ex-deputado José Genoino (PT-SP), tem de pagar à Justiça devido à condenação a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a correção monetária, aplicada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Genoino terá até o dia 20 deste mês para pagar R$ 667,5 mil. Mais quatro condenados na Ação Penal 470 também tiveram o valor da multa reajustado. Durante o julgamento do processo do mensalão, a multa de Genoino foiRead More
Deputado João Paulo Cunha (PT-SP) tem prisão decretada pelo STF
Nesta segunda-feira (06/01), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou o recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento. Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva eRead More