Câmara dos Deputados
Voto de Celso de Mello leva novo julgamento no STF de 12 réus do mensalão
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nestquarta-feiraa (18/09) que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Os ministros decidem neste momento outras questões pendentes apresentadas pelos réus. A decisão beneficia 12 dosRead More
Minirreforma eleitoral é aprovada no Senado e segue para a Câmara dos Deputados
O Senado concluiu a votação na noite desta segunda-feira (16/09) a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem. Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que aRead More
Decisão sobre Mensalão no STF fica nas mãos do ministro Celso de Mello
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão desta quinta-feira (12/09), não acolheu a possibilidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão. Com o voto do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o Tribunal retoma o julgamento. Sem ler voto escrito, MarcoRead More
Genoino poderá ficar livre de cassação se aposentadoria por invalidez for concedida pela Câmara dos Deputados
A coisa pode terminar em pizza e deputado condenado no Mensalão pode continuar recebendo salários em forma de aposentadoria por invalidez. O pedido da aposentadoria foi feito pelo deputado José Genoino (PT-SP) na última quarta-feira (04/09), pode significar bem mais que uma diferença de pouco mais de R$ 6.000 no contracheque no fim do mês. Se a solicitação for aprovada na Câmara dos Deputados, o deputado ficará livre do processo de cassação da Casa. Isso porque se estiver aposentado ele é considerado inativo e não poderá perder oRead More
STF deve encerrar nesta quinta-feira (05/09) o julgamento dos recursos do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar nesta quinta-feira (05/05) o julgamento dos embargos de declaração dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Serão julgados os dois últimos recursos que estão pendentes: do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério. Terminada esta fase, os ministros vão analisar se cabem os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento. O julgamento de Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, foiRead More
PEC que acaba com voto secreto é aprovada por unanimidade na Câmara
Na noite desta terça-feira (03/09) a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que põe fim com as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal. De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (deRead More
STF concede liminar ao PSDB e suspende sessão que livrou deputado Donadon da cassação
Nesta segunda-feira (02/09) o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a sessão da Câmara dos Deputados que rejeitou na semana passada a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. Em sessão realizada na última quarta-feira, a Câmara não obteve o número de votos necessários favoráveis pela cassação, mantendo o mandato do parlamentar que está encarcerado na penitenciária da Papuda. “Esclareço que a presente decisão não produz a perda automáticaRead More
Deputado Paulo Feijó (PR-RJ) agride repórteres do Fantástico por causa de matéria
O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) aparece agredindo a reportagem de uma equipe do Fantástico da Rede Globo de Televisão que fazia uma matéria especial sobre a locação irregular de veículos por parte de vários deputados federais e entre eles alguns do seu partido. No momento da agressão os repórteres estavam entrevistando o deputado Zoinho (PR-RJ). O deputado Paulo Feijó informou em seu Blog na internet que foi agressivo com a reportagem porque não gostou com a maneira como a equipe do Fantástico teria tratado o deputado Zoinho. FeijóRead More
Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (29/08) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz. Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, foram negados recursos de 19 dos 25 réus. No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram a pena do publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção material (quando há erro na grafia)Read More
Câmara absolve Donadon do processo de cassação do mandato, mas ele volta para a cadeia
O plenário da Câmara absolveu na noite desta quarta-feira (28/08) o deputado Natan Donadon do processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo, 257 votos. Faltaram 24 votos para que o deputado fosse cassado e perdesse o mandato parlamentar. Em função do resultado da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que, enquanto estiver naRead More