Câmara dos Deputados
STF mantém pena de Delúbio Soares no mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento ao recurso e manteve a pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No recurso apresentado pela defesa, Delúbio alegou que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento. Em um dos principais argumentos, ele cita que não ficou comprovado os chamados “atos de ofício”, a contrapartida por parteRead More
STF retoma julgamento dos recursos do mensalão nesta quarta-feira (21/08)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (21) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Será a terceira sessão exclusiva da Corte para analisar os embargos declaratórios, recursos que servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento. A pauta deve ser retomada com a análise do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (15),Read More
Sessão do Supremo é suspensa após bate-boca entre ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender nesta quinta-feira (15/08) o julgamento do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, após um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. No julgamento no ano passado, Rodrigues recebeu pena de seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão foi suspensa após uma discussão acalorada entre Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. A discussão começou quando o presidente da Corte passou a discordar dos argumentos de Lewandowski. BarbosaRead More
STF nega recursos de quatro condenados no mensalão e mantém penas
No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira (14/08) os recursos de cinco réus, sendo que quatro foram condenados no julgamento. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis. Na primeira questão analisada pelos ministros na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, eles negaram recursos preliminares comuns apresentados pelos réus. Entre as questões levantadas estavam a redistribuição daRead More
Deputados aprovam Estatuto da Juventude e texto vai para sanção
O Plenário aprovou nesta terça-feira (09/07) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. A matéria será enviada à sanção. De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, a matéria foi relatada pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Nas negociações feitas em Plenário, a relatora manteve um dos principais pontos alterados pelos senadores: a meia-passagem paraRead More
Procuradoria da República no DF vai investigar uso de avião da FAB pelo presidente da Câmara
Possíveis irregularidades no uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vão ser investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo a assessoria do órgão, a denúncia, feita por um cidadão comum, vai ser apurada pelo procurador Frederico Paiva, do 1º Ofício do Patrimônio Público. Paiva terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se arquiva ou abre um inquérito civil público para apurar eventuais responsabilidades no caso. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha deRead More
Câmara chama ministra Ideli para explicar chantagem por parte da base aliada ao governo
Um requerimento para que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, compareça a Câmara dos Deputados foi aprovado nesta quarta-feira (03/07) pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. A presença da ministra ao parlamento é para que ela preste esclarecimentos sobre a prática de chantagem supostamente cometida por deputados da base aliada. Recentemente, em entrevista à imprensa, Ideli disse sofrer chantagem “de vez em quando” na relação com alguns parlamentares aliados. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o requerimento inicialmente visava a convocar a ministra, queRead More
Deputado Natan Donadon é preso em Brasília pela Polícia Federal
Depois da expedição do mandado de prisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), foi preso na manhã desta sexta-feira (28/06) o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). A informação foi divulgada pelo gabinete do deputado que informou que ele se entregou à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. O deputado foi condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha. Ainda segundo a Polícia Federal, funcionários de Donadon estariam na sede da PF negociando os últimos termos da rendição do deputado. O Terra entrou em contato comRead More
Aprovado pela Câmara a destinação dos recursos dos royalties para a educação e a saúde
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25/06) a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios.Read More
Com o povo pedindo nas ruas PEC 37 é derrubada em Brasília
Mais uma vitória que saiu das ruas de todo o país. Na noite desta terça-feira (25/06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi derrubada com um número expressivos de votos dos parlamentares da Câmara de Deputados. Se a proposta não tivesse 308 votos favoráveis, seria automaticamente rejeitada e arquivada, no entanto este número foi bem maior. Foram 430 deputados que votaram não à PEC 37, apenas 9 votaram a favor e 2 se abstiveram do voto. Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoasRead More