Justiça
Pressionado presidente do Egito volta atrás e anula decreto que lhe dava superpoderes
Na noite deste sábado (08/12) Mohamed Mursi, presidente do Egito, anunciou que voltou atrás e anulou o decreto que lhe dava superpoderes. O decreto gerou fortes protestos populares no país nas últimas semanas. O governo egípcio manteve, porém, o referendo programado para o dia 15 de dezembro sobre a proposta de nova Constituição para o país. Os críticos de Mursi o haviam acusado de agir como um ditador, mas ele disse que estava resguardando a revolução. Desde que assumiu o poder, Mursi vinha mantendo disputas com o Judiciário.Read More
Justiça do Trabalho manda Gol reintegrar funcionários demitidos da Webjet
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio de Janeiro obrigando a empresa aérea Gol a reintegrar todos os cerca de 850 funcionários da extinta Webjet Linhas Aéreas que haviam sido demitidos no último dia 23 de novembro. A liminar foi proposta pela procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes. A decisão judicial foi assinada ontem (6) pelo juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini e divulgada hoje (7). Manzini declara nulas as dispensas sem justaRead More
Carlinhos Cachoeira volta para prisão após ser condenado a 39 anos
O empresário Carlinhos Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes, como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato, em sentença prolatada nesta sexta-feira (07/12). Segundo a acusação, ele controlava um esquema centrado em jogo ilegal, mas que se expandiu para desvio de recursos públicos por meio de corrupção de agentes estatais. Sua prisão decorre do processo criado após as investigações da Operação Monte Carlo, realizada em fevereiro pela Polícia Federal. Com Cachoeira como pivô, as apurações da Polícia Federal levaram aRead More
Diário Oficial publica exoneração de Paulo Vieira da ANA
A edição de nesta sexta-feira (07/12) do Diário Oficial da União traz publicada a exoneração, a pedido, do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Vieira estava entre as seis pessoas presas há quase duas semanas por suspeita de participar do esquema que fraudava pareceres técnicos do governo federal, mas obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade. O ex-diretor já estava afastado de suas funções. A partir da denúncia, as investigações apontaram para uma quadrilhaRead More
Rosemary Nóvoa conseguiu diploma falsificado com a ajuda do MEC para que ex conseguisse emprego na Brasilprev
Enquanto um brasileiro honesto enfrenta durante vários anos os bancos das universidades para conseguiu concluir um curso que o habilite para atuar em uma profissão que exige o curso superior, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu junto a Paulo Rodrigues Vieira, um diploma de Bacharel para o ex-marido, José Cláudio Noronha, que foi falsificado dentro do Ministério da Educação – MEC. Segundo trechos obtidos pela Revista VEJA da investigação que deflagrouRead More
STF rejeita proposta de redução das penas do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (05/12), por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços. A discussão foi retomada após o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, único a aderir à proposta de Marco Aurélio. “Não me pareceRead More
Senado aprova benefício integral para gestantes de alto risco
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (05/12), em caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto risco licença especial remunerada. Pela proposta da senadora e atualmente ministra da Cultura, Marta Suplicy, as gestantes nessa situação terão direito ao valor total do salário de benefício calculado pela Previdência Social durante todo o período de alto risco. A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença especial em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada porRead More
Polícia Federal deflagra “Operação El Cid 2” contra fraudes à Previdência Social
A Polícia Federal desencadeou, nesta quarta-feira (05/12), a “Operação El Cid 2”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuava nas cidades de Itatiba, Bragança Paulista e região, dedicada à intermediação fraudulenta, especialmente de benefícios previdenciários de pensão por morte. O período investigado foi o de 2003 a 2012. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e cinco Mandados de Prisão Temporária. A operação é resultado de uma Força Tarefa composta pela PF, Ministério da Previdência Social e MinistérioRead More
Tucanos reprovam tentativa do ministro da Justiça de negar esquema na Presidência
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, até tentou, mas não conseguiu convencer os deputados sobre os motivos pelos quais Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, não foi investigada pela operação Porto Seguro, que prendeu seis pessoas em novembro. Cardozo participou de audiência pública promovida pelas comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira da Câmara nesta terça-feira (04/12). O ministro afirmou que, apesar de ter sido indiciada pelos crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção ativa, Rosemary não eraRead More
Acusado de matar juíza Patrícia Acioli pega 21 anos de prisão em Niterói
Nesta terça-feira (04/12) foi condenado a 21 anos de prisão ex-policial militar Sérgio da Costa Júnior pelo homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Sérgio confessou ter participado do assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011, em Piratininga, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros. Por ter colaborado com a Justiça, o réu obteve o benefício da delação premiada, ou seja, a pena de homicídio foi reduzida de 29 anos para 18 anos e a penaRead More