Justiça
Corte Suprema do Paraguai rejeita ação movida por Lugo sobre impeachment
A Corte Suprema do Paraguai rejeitou nesta quinta-feira (20/09) a ação movida pelo ex-presidente Fernando Lugo que questionava a inconstitucionalidade sobre o processo que levou ao seu impeachment, em 22 de junho. A ação foi movida por correligionários de Lugo. Foi a segunda decisão contrária ao ex-presidente, na Corte. A primeira ocorreu em 25 de junho. Lugo alegou nas duas ações que foi inconstitucional o processo que levou à sua destituição do poder. A ação foi julgada pelos magistrados Victor Nuñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes. Segundo osRead More
Partidos da base divulgam nota de repúdio contra pedido da oposição para que Lula seja investigado
Presidentes de partidos da base aliada (PT, PMDB, PSB, PCdoB, PDT e PRB) divulgaram hoje (20) nota de repúdio contra manifestação da oposição que pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado em função de denúncias publicadas pela revista Veja no último fim de semana. “Tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação”, diz o documento referindo-se àRead More
Réus do processo do mensalão ligados a vários partidos de apoio a Lula, são condenados por Joaquim Barbosa
O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quinta-feira (20/09) a primeira parte de seu voto sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e 2004, no julgamento da Ação Penal 470. Em relação aos partidos da base aliada – PP, PL (atual PR), PTB e PMDB -, Barbosa condenou 12 réus e absolveu apenas um (confira quadro abaixo). O único réu considerado inocente pelo relator até agora, neste capítulo, é o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Barbosa seguiu oRead More
Funcionários dos Correios em 18 estados e no DF entram em greve
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em 18 estados e no Distrito Federal estão em greve a partir desta quarta-feira (19/09), por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajustes salariais e reposição de perdas. Em Brasília, os trabalhadores prometem ficar mobilizados desde o começo da manhã, em manifestação em frente ao Ministério das Comunicações, onde aguardam reunião com representantes do governo. Haverá nesta quarta-feira uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O salário inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo é R$ 942.Read More
STJ concede habeas corpus a prefeito de Guapimirim
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu nesta segunda-feira (17/09) habeas corpus em favor do prefeito de Guapimirim, na região metropolitana do Rio, Renato Costa de Mello Júnior, o Júnior do Posto. O prefeito não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro e continuará afastado das funções, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça. O desembargador Luiz Noronha Dantas, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, disse que o alvará de soltura será expedido e assinado ainda hoje para cumprimentoRead More
STF começa a julgar nesta segunda-feira núcleo político do Mensalão
O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, chega ao ponto crucial nesta segunda-feira (17/09). Depois de 23 sessões com dedicação exclusiva ao processo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a analisar se houve pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde veio o termo “mensalão” usado pela imprensa. A sessão começará com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, sobre o sexto capítulo da denúncia apresentadaRead More
Mensalão: Lula comandava toda a operação criminosa, diz Marcos Valério
Mais uma bomba para a estrutura do PT Nacional e que atinge diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste sábado (15/09) chega às bancas a revista Veja na qual é exibida uma matéria na qual Marcos Valério traz à baila o envolvimento direto de Lula no esquema criminoso de corrupção armado durante seu governo. Segundo pessoas ligadas a Marcos Valério, o publicitário estaria confessando que Lula sabia de tudo e que inclusive “era o chefe” do mensalão. Valério já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagemRead More
Uso do celular fora do horário de serviço é confirmado como hora extra pelo TST
Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta sexta-feira (14/09), mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a um terço da hora normal. A mudança mudou a redação anterior da Lei 12.551 que não caracterizavaRead More
Justiça decreta prisão temporária de cinco suspeitos de participação na chacina da Chatuba
O juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou nesta quinta-feira (13/09), a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de cinco suspeitos de envolvimento na morte de seis rapazes no Parque de Instrução de Gericinó, na Chatuba, área pertencente ao Exército, entre os municípios de Mesquita e Nilópolis, na Baixada Fluminense. Foram expedidos mandados de prisão para Remilton Moura da Silva Junior, Marcus Vinicius Madureira da Silva, Jonas Santos Pereira, Fernando Domingos Pereira Simão e Luiz Alberto Ferreira de Oliveira. A prisão foiRead More
STF condena oito réus do mensalão por lavagem de dinheiro
Encerrando o julgamento do quarto capítulo da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, votou pela condenação de oito dos dez réus dos chamados núcleo financeiro e núcleo publicitário por lavagem de dinheiro. Esses grupos são representados por pessoas ligadas ao Banco Rural e à SMP&B, agência de Marcos Valério. Com o voto de Ayres Britto, os oito réus foram condenados pelos ministros do STF (veja placar abaixo). O presidente inocentou apenas Ayanna Tenório, ex-diretora do Banco Rural, eRead More