Justiça
Maioria no STF define que parlamentares receberam dinheiro do mensalão e seis são condenados por corrupção
Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva na Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão. Vários placares já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004. O deputado federal Valdemar Costa Neto (PP-SP) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) eRead More
PF deflagra Operação Arreica contra crimes eleitorais
A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagram nesta quinta-feira (27/09) a Operação Arreica, com o objetivo de recolher provas e produtos de crimes como peculato, captação de voto ilegal, fraude eleitoral, fraude em licitação e formação de quadrilha. Os investigados são, dentre outros, vereadores e prefeitos. A PF emprega 133 policiais no cumprimento de 34 Mandados de Busca e Apreensão, distribuídos pela circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Niterói. Leia Mais Notícias Clicando Aqui Compartilhe esta notícia com um amigo de sua rede social
Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva e o considera inocente da acusação de lavagem
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como processo do mensalão, condenou nesta quarta-feira (26/09) por corrupção passiva o ex-deputado federal do PTB Roberto Jefferson. Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, o ministro absolveu Jefferson. Lewandowski iniciou o julgamento dos três réus ligados ao PTB. O revisor disse que o próprio réu confessou, em depoimento à Polícia Federal, que recebeu dinheiro de Marcos Valério. “Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime deRead More
Diretor do Google no Brasil é detido pela Polícia Federal em São Paulo
A Polícia Federal (PF) informou, por meio de nota, que cumpriu na tarde desta quarta-feira (26/09) o pedido de detenção do diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho. A detenção foi realizada em São Paulo por determinação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A detenção ocorreu após a empresa negar o cumprimento de decisões judiciais que determinam a retirada de vídeos do YouTube que supostamente acusam um dos candidatos à prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de praticar vários crimes. A medida foi determinada peloRead More
Tribunal de Justiça de SP determina ao Youtube a retirada do ar de trechos de filme anti-Islã
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta terça-feira (25/09) liminar determinando ao site Youtube a retirada de vídeos que contenham cenas do filme Inocência dos Muçulmanos. O filme gerou uma série de ataques em vários países contra representações diplomáticas norte-americanas e de seus aliados por ser considerado pelos muçulmanos como anti-Islã. Em um dos ataques, em Benghazi, na Líbia, o embaixador norte-americano Chris Stevens e mais três funcionários foram mortos. O juiz da 25ª Vara Cível deu até dez dias para o Youtube retirar os trechos doRead More
Justiça condena ator Guilherme Fontes a restituir verba arrecadada para produção de filme
A Justiça do Rio condenou o ator Guilherme Fontes, que recebeu recursos públicos de patrocínio para produzir o filme Chatô, O Rei do Brasil, a restituir em R$ 1,1 milhão à Petrobras Distribuidora e em mais de R$ 1,4 milhão à Petrobras S/A, com a devida correção monetária e juros. De acordo com os autos, Guilherme Fontes assinou dois contratos e não honrou os compromissos firmados. No primeiro, ele obteve R$ 1,3 milhão, mas como não concluiu o projeto lhe foi concedido novo prazo. No curso do novo prazo, foiRead More
Líderes no Congresso lamentam a saída de Sepúlveda Pertence da Comissão de Ética Pública
Líderes partidários na Câmara dos Deputados lamentaram nesta segunda-feira (24/09) a decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence de deixar a presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), lembrou a importância do currículo de Pertence, mas disse que a presidenta Dilma Rousseff deverá encontrar alguém a altura para substituí-lo. Para Marco Maia, a saída de Pertence do conselho não tem a ver com mágoas pessoais. “Sepúlveda é um homem que tem experiência. Ele não tomaria nenhuma decisãoRead More
Ministério Público Federal denuncia Petrobras por crime ambiental
A Petrobras foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio Iguaçu, na Baía de Guanabara e nos manguezais em seu entorno. O MPF também denunciou dois gerentes da Reduc por dificultarem a fiscalização dos órgãos ambientais e por se omitirem diante do fato. Segundo o autor da denúncia, o procurador da República Renato Machado, os funcionários da refinaria trancaram um portão que dá acesso ao manguezal e colocaram um cavalete paraRead More
Julgamento do mensalão é retomado com leitura sobre pagamentos a parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (24/09) às 14h o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a continuação do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004. No começo da leitura do voto, na semana passada, Lewandowski mostrou, mais uma vez, divergir do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre a condenação de 12 réus, inclusive sete parlamentares. Um dos pontos de divergência entre Lewandowski e Barbosa é sobre o crime de lavagem de dinheiro, questão central por envolver osRead More